Post: 28/03/2008
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Ao Conselho Municipal de Educação
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da rede Pública Municipal de Belo Horizonte - Sind-Rede/BH criou o Coletivo sobre Inclusão com o objetivo de discutir e analisar o processo de inclusão escolar na Rede Municipal de Ensino.
A partir dos encontros em 2007 e 2008 o Coletivo elaborou, até o momento, a seguinte pauta de reivindicação, já enviada à SMED/BH com todas as pautas da categoria, para ser analisada por este Conselho Municipal de Educação:
Cumprimento da Lei nº 9.078/2005, que estabelece a Política da Pessoa com Deficiência para o Município de Belo Horizonte e dá outras providências;
Garantia do tempo coletivo para discussão e elaboração de um projeto pedagógico que envolva tod@s trabalhadoras(es) em educação;
Garantia imediata das condições necessárias para a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais;
Apresentação contínua, às escolas municipais, de relatório clínico dos estudantes de inclusão antes do início ou ao longo do ano letivo para a organização das escolas;
Constituição de uma verba específica para atendimento das demandas pedagógicas e infra-estruturais de estudantes com necessidades especiais;
Formação em serviço das(os) professoras(es), auxiliares de escola, biblioteca e secretaria e de estagiários das escolas com estudantes incluídos;
Criar comissão para discussão do processo de inclusão na RME/BH: situação dos alunos de 0 a 14 anos; estagiárias(os); organização das escolas de "ensino especial".
Tendo como base o parecer 060/04 do Conselho Municipal de Educação, Diretrizes para a Educação Inclusiva de Pessoas com Deficiência e Condutas Típicas, solicitamos a constituição de uma comissão para analisar as reivindicações das(os) Trabalhadoras(es) em Educação, bem como avaliar o atual processo de inclusão escolar na Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte.
Destacamos alguns pontos do parecer 060/04 para reflexão:
“4. 1 A Organização dos Tempos e Espaços
(...) A proposta de organização escolar por ciclos de idade de formação permite um processo de aprendizagem mais longo onde há mais tempo para desenvolver um proposta pedagógica e mais possibilidades de trabalhar os ritmos de aprendizagem dos alunos. E sobretudo, a avaliação da aprendizagem pode se dar constantemente para que estratégias de trabalho sejam criadas para atender as dificuldades surgidas nesse processo. (...)”
Como pensar a organização dos tempos e espaços se atualmente o conjunto das(os) Trabalhadoras(es) em Educação teve a reunião pedagógica retirada pela SMED/BH sem que fosse construída uma alternativa para a viabilização destes encontros político-pedagógicos?
“4 . 2 – Avaliação e percurso escolar:
(...) Os alunos com deficiência ou condutas típicas e demais colegas de sala terão registradas todas as propostas pedagógicas organizadas a partir das suas necessidades e habilidades construídas em parceria com os vários atores do processo educativo escolar. (...)”
Esta orientação foi divulgada para a organização das escolas?
5 – Ações estratégicas para a inclusão das pessoas com deficiência.
“(...) Tendo como referência o direito de todos os alunos ao Ensino Fundamental em escolas comuns da rede regular faz-se necessário que as escolas especiais, com o caráter transitório que já afirmou este Parecer, reorganizem o seu atendimento.(...)”
Qual a atual realidade das escolas de ensino especial na Rede Municipal de Ensino?
5 .1 – Equipes de Apoio à Inclusão
“(...) Em dezembro de 2005 essa proposta de trabalho deverá ser avaliada por seus profissionais, escolas, CAPE e GCPP tendo como objetivo verificar se a estratégia implementada responde aos desafios de consolidação de uma política que realmente atenda as necessidades do alunado com deficiência na RME.(...)”
Qual foi o resultado desta avaliação? As equipes dão conta das demandas da Rede Municipal de Ensino?
5.2 Formação docente
“(...) Cabe aos órgãos que compõem o Sistema, acordos e parcerias com as instituições que oferecem o curso de magistério, pedagogia e licenciatura com vistas a propor disciplinas e conteúdos que tratem do tema diversidade, bem como promover a participação de educadores/as da rede municipal de Belo Horizonte em debates, cursos e oficinas oferecidos nessas instituições e nos demais espaços que apresentarem o tema.(...)”
A formação em serviço ocorre satisfatoriamente?
5.3 Percurso Educacional
“(...) A educação deve visar a integração do sujeito com deficiência na vida em sociedade, inclusive para aqueles que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, bem como os que apresentam uma habilidade superior nas áreas artísticas, intelectuais ou psicomotora mediante a articulação de órgãos afins. Para tanto, devemos ter em mente uma educação profissional inclusiva, com flexibilizações e adaptações dos recursos instrucionais: material pedagógico, equipamento, currículo; capacitação de recursos humanos: professores, profissionais especializados, eliminação de barreiras atitudinais, arquitetônicas, curriculares e de comunicação e sinalização, entre outras.(...)”
Como está a realidade do atendimento da materialidade pedagógica e estrutural, da formação docente e do currículo?
5.4.1.1 OUTRAS AÇÕES FUNDAMENTAIS
“(...) Sugerimos que todos os órgãos e instituições que compõem o Sistema constituam uma comissão para apresentar ao Conselho Municipal de Educação, em um ano, a partir da publicação deste Parecer, os movimentos efetivos que estão sendo realizados para a inclusão de alunos que são atendidos especificamente nas escolas de “Educação Especial” nas escolas comuns, inclusive com o detalhamento do ordenamento financeiro para as adaptações que se fizerem necessárias nos espaços escolares. (...)”
Tal comissão foi constituída?
E AINDA,
“(...) redução do número de alunos por turma, considerando-se a inclusão de alunos com deficiência na sala de aula, mediante avaliação da escola e equipe pedagógica de acompanhamento.(...)”
Esta redução do número de alunos por turma foi implementada?
Aguardamos análise deste documento e deferimento da solicitação feita.
Wanderson Paiva Rocha
Direção Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores
em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte
Coletivo sobre Inclusão
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