sábado, 25 de dezembro de 2010

Jornada de Trabalho Servidores com deficiência da PBH

Na reunião plenária extraordinária da Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG, realizada no dia 23/12/2010, foi aprovado, por unanimidade d@s vereador@s presentes, o Projeto de Lei 989/10, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), que prevê a redução da jornada de trabalho dos servidores portadores de deficiência em até 40%.

Este Projeto de Lei aguarda a sanção do Prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda.

sábado, 20 de novembro de 2010

Projeto de Lei Propõe Redução Jornada de Trabalho Deficientes PBH


Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010
Ano XVI - Edição N.: 3708
Poder Legislativo
Câmara Municipal

PL REDUZ JORNADA DE SERVIDORES DEFICIENTES

Aprovado em 1º turno no dia 16 de novembro de 2010, o PL 989/10, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), prevê a redução da jornada de trabalho dos servidores portadores de deficiência em até 40%.

De acordo com o projeto, a redução dependerá de requerimento do interessado ao titular ou dirigente do órgão onde estiver lotado e será instruída com os termos e laudos que atestem sua deficiência. A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal de Administração para que o serviço médico emita laudo conclusivo sobre o requerimento.

Segundo Leonardo Mattos, a proposição destina-se a assegurar a integração, a inclusão social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas que apresentem limitações em suas atividades devido à deficiência. “Devemos nos adequar para apoiarmos medidas que ajudem no crescimento da inclusão social sem medir esforços nesta luta”, afirma o parlamentar.

O PL 989/10, que altera a Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta, aguarda agora votação do plenário em 2º turno.

Fonte: PBH/DOM

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

VI Seminário de Educação Inclusiva - PUC/MG


Apresentação


A modernidade tem sido descrita, por diferentes intelectuais e humanistas, como um momento da história ocidental caracterizado por profundas transformações: nas tradicionais formas de organização social e política; nos sistemas de produção e distribuição de riquezas; e nas dinâmicas de produção e circulação de conhecimentos.

Ambiente de contradições, de tensão entre a individualização e as forças coletivas, a modernidade, ao contrário do que propunha seu ideário, inaugurou uma condição histórica, descrita como (re)produtora de mazelas evitáveis. A ciência, a técnica e a cidadania não confrontam problemas seculares relativos à fome, às doenças endêmicas, à miséria, ao acesso a educação, aos preconceitos sociais e a violência física praticada contra indivíduos ou grupos considerados “diferentes”.

Na diversidade de campos do saber que caracteriza a modernidade, a predominância do paradigma da identidade é sustentada pela valorização de teorias e de planos conceituais que se apropriam, se expandem e se engendram a partir de discursos e representações ligados à idéia de igualdade e/ou equivalências.

Por outro lado, o fracasso das grandes utopias políticas, sociais e econômicas, em si redutoras da alteridade, revelam o poder de interferência dos sujeitos que se erigem como autores de discursos sobre si mesmos. Isso se contrapõe à compreensão de que a história move-se refém das estruturas, em detrimento do sujeito como agente transformador/produtor da história.

Por isso, entre as questões que se impõem com mais vigor na contemporaneidade está o pensamento sobre o outro. Essa questão abre um leque de reflexões que requer um esforço analítico urgente: Quem é o outro? Qual é o lugar que o outro ocupa nos imaginários políticos, culturais e sociais? Como os imaginários políticos, culturais e sociais co-elaboram o eu e o outro? Quais discursos são produzidos para traduzir essa elaboração? Eles interferem no processo de transformação individual e coletiva? E mais, esses discursos interferem nas práticas sociais? As práticas sociais geradas a partir desses discursos interferem nos processos sociais?

O VI Seminário Sociedade Inclusiva, ao colocar em discussão os discursos e as práticas sociais elaboradas sobre o outro, para o outro e pelo outro, pretende abrir um espaço para o debate e a interlocução entre diferentes atores sociais, vinculados à academia, ao Estado e à sociedade civil, a respeito de suas experiências, conhecimentos e práticas. O objetivo é colocar em evidência os questionamentos críticos, os limites e os fundamentos necessários para o trabalho com a diferença.

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

CMBH: PL cria Centro de Apoio à Inclusão

Está sob apreciação, em 1º turno, na Comissão de Legislação e Justiça, o Projeto de Lei 1289/10, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que cria em cada uma das Secretarias Municipais de Administração Regional, um Centro de Apoio à Inclusão dos alunos com deficiência e/ou dificuldade de aprendizagem.

De acordo com o PL, o Centro deverá atuar na elaboração e execução de ações destinadas à resolução dos problemas de adaptação demonstrados pelos alunos que apresentarem deficiência e/ou dificuldade de aprender. O órgão funcionará sob o comando da Secretaria Municipal de Educação e em coordenação com as escolas da Rede pública Municipal de Ensino.

O centro será composto, no mínimo, por um fonoaudiólogo, um psicólogo, um terapeuta ocupacional, um fisioterapeuta, um pedagogo, um psicopedagogo e um assistente social, que trabalharão de forma multidisciplinar.

Segundo o vereador Ronaldo Gontijo, que é professor de biologia e fisioterapeuta, há certas patologias que impedem que o estudante se adapte rapidamente em uma escola regular. “O que estamos propondo é que o aluno com dificuldade ou deficiência tenha um apoio para que seja facilitada sua inclusão no ensino regular, e que essa inclusão seja menos traumática para a criança”.

Duas vertentes

As ações desenvolvidas pelo Centro serão divididas em duas vertentes, uma direcionada aos alunos com deficiência e outra aos alunos com dificuldade de aprendizagem. Os objetivos perseguidos pelo órgão serão os seguintes: trabalhar com a diversidade na tentativa de construir um novo conceito de ensino-aprendizagem; criar uma rede de apoio à escola e à família; centralizar as ações para a propositura de resoluções em conjunto; realizar oficinas peculiares voltadas para a aptidão de cada aluno em atendimento; elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos alunos atendidos pelo Centro.

O Centro de Apoio à Inclusão atuará em parceria com órgãos ligados às áreas da saúde, educação e assistência social, governamentais ou não.

Outros projetos sobre o tema

Um projeto que segue nessa mesma linha é o 244/09, do vereador Fred Costa (PHS), que está pronto para ser votado em 1º turno na Câmara. O PL garante ao aluno da rede pública portador de necessidades educativas especiais o encaminhamento a profissionais especializados para tratamento de problemas de aprendizado que não possam ser resolvidos na escola.

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.

sábado, 18 de setembro de 2010

Pretos e pardos ganham, em média, 40% menos que brancos, diz IBGE

17/09/2010 10h00 - Atualizado em 17/09/2010 14h09


Em 2009, pretos e pardos eram 16% da fatia mais rica da população.
Brancos tinham maior proporção de empregadores.

Do G1, em São Paulo

Os rendimentos dos pretos e pardos brasileiros são, em média, 40% menores que os dos brancos, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2009. (Os termos branco, preto e pardo são utilizados no relatório oficial do IBGE.) Em todas as faixas de escolaridade, a renda por hora de pretos e pardos é pelo menos 20% inferior à dos brancos.

Houve melhora, no entanto, na comparação com o levantamento realizado em 1999. Naquele ano, pretos e pardos com até quatro anos de estudo recebiam menos de 50% da renda dos brancos com o mesmo nível de escolaridade. No ano passado, esse percentual alcançou 57%.

Faixas de renda

Pretos e pardos ainda são minoria entre a parcela mais rica da população. Em 2009, essas famílias compunham 16% entre os 1% mais ricos. Em1999, essa fatia era ainda menor, de 9,1%.

“Trata-se de uma cifra ainda bastante distante da representatividade na população (...). Pretos e pardos são 6,9% e 44,2% das pessoas em 2009, o que corresponde a uma maioria de 51,1%”, ressalta o IBGE em nota. .

De acordo com o instituto, a desigualdade entre brancos, pretos e pardos se exprime também na observação do “empoderamento” (relacionado ao número de pessoas em posições privilegiadas na ocupação). Entre os brancos, 6,1% eram empregadores em 2009, enquanto apenas 1,7% dos pretos e 2,8% dos pardos estavam na mesma situação.

Ao mesmo tempo, pretos e pardos são, em maior proporção, empregados sem carteira e representam a maioria dos empregados domésticos. Entre os pretos, 12,2% são empregados domésticos. Entre pardos, são 9,1%; e entre brancos, 6% são domésticos

Fonte: IBGE 2009

sábado, 11 de setembro de 2010

Ensino Especial Prefeitura de Belo Horizonte/MG

Escola especial corre risco de fechar as portas

Secretaria de Educação pretende encerrar as atividades na instituição e transferir os alunos para outro local


Responsável por oferecer ensino especial para 120 portadores de deficiência mental, a Escola Municipal Santo Antônio corre o risco de fechar as portas. A Secretaria Municipal de Educação (Smed) pretende encerrar as atividades na instituição e transferir os alunos para outro local até dezembro deste ano. A mudança reacende a polêmica em torno da inclusão de crianças deficientes em escolas regulares. De um lado, os que defendem uma abertura à diversidade e são contra o preconceito. Do outro, os que afirmam que certas limitações não permitem a inclusão.

A escola Santo Antônio funciona no edifício da antiga Fafich, na Rua Carangola, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Em agosto, a instituição completou 20 anos de atuação junto a alunos com idades que variam entre 14 e 52 anos. A justificativa para a mudança seria o fato de o prédio ser tombado pelo Patrimônio Histórico e a falta de espaço físico para o funcionamento adequado. A diretora Cláudia Thum, que trabalha na escola desde a sua fundação, questiona a mudança. Para ela, a alteração será inviável para as famílias atendidas.

De acordo com Cláudia Thum, a primeira alternativa oferecida pela Smed foi transferir os alunos para outra escola especial, a Frei Leopoldo, no Bairro Havaí, Região Oeste da capital. Porém, a ideia foi descartada, após uma pesquisa que revelou que 70% dos portadores de deficiência atendidos na escola Santo Antônio residem nas proximidades da instituição. “Por enquanto, não há um posicionamento definitivo de um novo endereço, apenas que a medida será tomada”, afirma Cláudia Thum.

Para a diretora, o problema da mudança não é a proposta de inclusão e sim a forma como a Secretaria de Educação está encaminhando a transferência. “Acredito que a transferência é uma forma camuflada de extinção das escolas de ensino especial, que são apenas três na cidade”. A possibilidade dos alunos serem remanejados para escolas regulares é criticada pela diretora. “Os pais estão assustados. Como não há uma definição, tudo pode acontecer. Porém, não há preparo de professores e estrutura na rede pública para receber alunos com essas limitações”, acrescentou Cláudia.

As palavras da diretora são amparadas pela médica e psicanalista Soraya Hissa de Carvalho. Para a especialista, pessoas com deficiência sensorial ou física podem e devem ser incluídas nas escolas regulares, ao contrário dos portadores de deficiência mental. “Um aluno com paralisa cerebral precisa de uma atenção especial. O nível de aprendizado dele ficará comprometido em uma sala de aula regular”, aponta a médica, que também questiona a capacidade dos professores.

Para a psicóloga Ana Carolina Cordeiro, o principal desafio da escola inclusiva é desenvolver um ensino centrado na criança e capaz de educar a todos, sem discriminação e respeitando as diferenças existentes. Segundo ela, a sociedade possui barreiras que separaram a escola regular dos alunos especiais. “O preconceito existe e é difícil de ser superado. A criança matriculada na escola comum não entende os motivos de ver um coleguinha com limitações bater a cabeça na parede, ser agressivo ou fazer outras coisas que, infelizmente, acontecem com o portador de deficiência”.

O chefe de gabinete da Smed, Luiz Henrique Borges confirma que a secretaria está procurando uma nova instalação para a escola. Os motivos, conforme disse Borges, seriam oferecer mais acessibilidade. Ainda não há uma definição de quando a mudança vai ocorrer. A inclusão em escolas regulares está descartada, disse ele. Segundo a secretaria de educação, atualmente, esta inclusão só é feita para alunos que ainda não ingressaram na rede de ensino.

O Ministério da Educação (MEC) desenvolve programas e ações que visam garantir a inclusão dos alunos com deficiência. O objetivo é eliminar as barreiras que impedem o acesso, a permanência e a aprendizagem desses alunos. Conforme dados do Censo Escolar, nos últimos 10 anos, houve aumento de 467% nas matrículas destes alunos em classes comuns do ensino regular. Os dados disponíveis mostram que, em 1999, eram 63.345 alunos, e no ano passado esse número subiu para 387.031. A rede pública de ensino é responsável hoje por 71% das matrículas destes estudantes.

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

A luta para continuar na escola

A partir da iniciativa de familiares, uma Proposta de Emenda à Constituição tem por objetivo garantir às pessoas com deficiências a permanência na rede regular de ensino em qualquer idade e nível de instrução, e não somente até os 21 anos, como ocorre atualmente no DF
Mariana Sacramento
Publicação: 01/08/2010 08:52
 

Além das limitações, Fabiana Amaral Almeida, a Fafá, 30 anos, Alessandro Silva Cruz, 32, e Ariano Nóbrega, 43, têm em comum o amor à escola. É no colégio que eles interagem com o mundo, ficam felizes, desenvolvem habilidades: sentem-se vivos. A manutenção deles nesse ambiente favorável só é possível graças à insistência de familiares. A Constituição não garante atendimento educacional especializado sem restrições etárias às pessoas com deficiências - o trio tem deficit cognitivo. Os sistemas de ensino do país interpretam que, ao completar 18 anos, elas não têm mais direito legal à rede regular de ensino, e dificultam a permanência delas em sala de aula. Em Brasília, a terminalidade se dá aos 21 anos. Mas um grupo luta para mudar essa realidade. E conseguiu emplacar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 347/2009) que visa proporcionar a esses seres humanos educação integral irrestrita: em qualquer idade e nível de instrução. O texto está em análise no Congresso Nacional.




As famílias de Alessandro (D), Ariano e Fabiana lutam para que os garotos continuem em sala de aula: direitos iguais apesar das diferenças - (Antônio Cunha/Esp. CB/D.A Press)A iniciativa partiu de familiares que sentem na pele as barreiras impostas pela rede de ensino do Distrito Federal para abrigar adultos com deficiências - assim como ocorre em todo o país. Eles conseguiram sensibilizar a deputada federal Rita Camata (PSDB - ES), que assinou a proposta. A expectativa das famílias é de que os parlamentares promulguem a PEC no segundo semestre, que começa nesta semana. No último dia 13, a proposta avançou na Câmara dos Deputados. O deputado Paulo Delgado (PT-MG), relator da proposta em Comissão Especial, deu parecer favorável à alteração constitucional.

(Foto) As famílias de Alessandro (D), Ariano e Fabiana lutam para que os garotos continuem em sala de aula: direitos iguais apesar das diferenças

Luta

"A aprovação da PEC é a única forma de garantir educação às pessoas com deficiências. Assim, não vamos mais correr o risco de chegar à porta da escola e ouvir que o adulto com deficiência não tem direito de estudar e está roubando o lugar de outra pessoa", afirma a pensionista Maria do Socorro Nery da Silva Cruz, 51 anos, tia de Alessandro. Em outubro de 2007, Socorro se surpreendeu com o bilhete enviado pela direção da escola onde o rapaz estuda, no Guará. O documento de renovação de matrícula informava que Alessandro migraria para a educação profissionalizante. Em vez de frequentar as aulas regularmente, passaria a participar de oficinas pedagógicas, uma ou duas vezes por semana. "Não é que as oficinas sejam ruins, o problema é reduzir o contato dele com o ambiente acadêmico. Ele é louco pela escola. Quando chegam as férias, ele já pergunta que dia vão acabar", relata Socorro.

Alessandro sofreu uma lesão cerebral durante o parto, que comprometeu o desenvolvimento do rapaz. A mãe não resistiu às complicações da operação e morreu. "O Estado errou com ele duas vezes. Primeiro com a negligência médica que ocasionou a lesão (os médicos protelaram para realizar o parto de Alessandro, que por isso precisou ser forçado) e, depois, negando a ele a permanência na escola", reclama Socorro. Mesmo com o documento em mãos, a tia, que também é mãe, não entregou os pontos. Mobilizou a classe política em busca de amparo. E conseguiu acesso ao então secretário de Educação, José Valente, que manteve Alessandro na escola. O episódio serviu para a família do rapaz perceber que não lutava sozinha. "Vimos que milhares de pessoas aqui no DF também sofrem com essa falta de amparo. A gente não tem a quem recorrer."

O pai de Fafá também está na briga pela permanência da filha em um colégio especializado, na Asa Sul, durante cinco dias da semana. "Fabiana é uma pessoa fácil de lidar, mas ela precisa de escola para seguir a vida. A legislação fala, num certo momento, na terminalidade da educação, só que a educação não acaba para ninguém", acredita o empresário Fernando Almeida, 62 anos. O diagnóstico de Fafá não é fechado. A única coisa que os médicos afirmam é que a moça tem paralisia cerebral. Às vezes, ela aparenta idade mental de uma criança de um ano e meio, por ter dificuldade na fala. Por outro lado, sabe nadar, montar a cavalo e até dançar sozinha, habilidades desenvolvidas graças ao apoio pedagógico escolar. "Ela sabe brincar com as pessoas, sabe ser carinhosa, sabe ser feliz no mundinho dela. Quem disse que ela precisa ter um currículo? A grande questão é: será que isso é tão importante para o Estado? Se a pessoa não é produtiva, não serve para a sociedade?", questiona o pai, que adotou a moça quando ela tinha uma semana de vida.

Para a psicológica e educadora Arabela Nobrega, 50 anos, nunca é tarde para a educação. "O Ariano começou a ser alfabetizado há 4 anos. Depois de décadas acumulando estímulos e maturidade", relata. Arabela é irmã de Ariano Nóbrega. O terceiro personagem desta história. Ele possui uma síndrome rara, que comprometeu o sistema neurológico e afetou a visão e a audição do rapaz. Ele começou a estudar aos 13 anos. Frequentou escolas especializadas e inclusivas. E agora parte outra etapa. Vai aprender a ler em braile. "É um processo pedagógico que não pode ser interrompido por conta da idade", complementa a irmã.

Resistência

Assim como Alessandro, Fafá e Ariano, milhares de famílias no DF lutam para manter parentes com deficiências cognitivas em sala de aula. O gerente de Educação Especial da Secretaria de Educação, Délcio Ferreira Batalha, explica que o Conselho de Educação do DF determinou o limite de 21 anos para prestar atendimento na rede regular. "Na verdade, o aluno não é excluído, passa a ter um outro atendimento, que não é de segunda a sexta. Após o certificado, o aluno com deficiência é transferido para o Ensino de Jovens e Adultos (EJA) ou para oficinas no Serviço de Orientação de Trabalho", explica Délcio. Segundo ele, o serviço de orientação é fornecido em apenas dois dos 13 Centros de Ensinos Especiais do DF.

"A Constituição não foi totalmente explícita ao garantir o direito a educação às pessoas com debilidades mentais e o Estado coloca resistência para que elas não venham mais a frequentar o ensino. Esses adolescentes e adultos ficam descriminados", explica Sérgio Domingos, defensor público da Vara da Infância e da Juventude do DF.

Ele conta que já tentou mover na Justiça várias ações em favor de pessoas que o procuraram com esse problema. "O Judiciário sustenta que falta previsibilidade legal para mantê-los na escola. Hoje, precisamos buscar subterfúgios para que o Estado venha a cumprir essa demanda", alerta o defensor. Foi ele quem elaborou a minuta da PEC apresentada pela deputada Rita Camata na Câmara dos Deputados. Estima-se que, no Brasil, existam mais de 25 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Mais de 600 mil frequentam a escola. Cerca de 375 mil são atendidos em escolas especializadas. E mais de 260 mil em instituições regulares. A maioria (60%) está inserida na rede pública de ensino.

A saga de um grupo especial de brasilienses pode trazer uma mudança significativa para pessoas com deficiências do Brasil inteiro. "A ideia é que a normatização torne explícito o direito à continuidade da educação", espera Sérgio.

O que diz a lei

O palavra terminalidade é utilizada no inciso II do artigo 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De acordo com a redação, os sistemas de ensino assegurarão terminalidade específica para aqueles alunos que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar. No DF, a terminalidade na rede regular de ensino se dá aos 21 anos.

Modificação proposta:

Constituição Federal
"Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I
II
III (texto atual) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. "

A PEC (347/2009) sugere o seguinte complemento ao texto: %u201Cem qualquer faixa etária e nível de instrução%u201D. A nova redação ficaria dessa forma:

"Art. 208. dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I
II
III (modificado pela PEC) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, em qualquer faixa etária e nível de instrução."

Trâmites:
Por trás da promulgação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), há um trâmite exigente. Primeiro, sua forma é julgada constitucional ou inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Vencida essa etapa, cria-se uma comissão especial para avaliar a proposta. Se o texto for aprovado nessa comissão específica, segue para apreciação em Plenário. Ela é votada em dois turnos. Em cada um deles é preciso que três quintos dos parlamentares (308) votem a favor da emenda. Depois de passar pela Câmara dos Deputados, a PEC é encaminhada ao Senado Federal. Os senadores apreciam a PEC em dois turnos. Para o texto ser incluído na Carta Magna, é preciso que ele seja aprovado em cada seção por três quintos dos senadores. A PEC não precisa ser sancionada pelo presidente da República. Desde a promulgação da constituinte, em 1988, até hoje foram feitas 63 emendas à Constituição. Atualmente, 37 PECs estão sendo analisadas em comissões especiais. 
Fonte: 
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/08/01/cidades,i=205431/A+LUTA+PARA+CONTINUAR+NA+ESCOLA.shtml

terça-feira, 29 de junho de 2010

Evento Brasileiro Educação Especial - 2010



O IV Congresso Brasileiro de Educação Especial / VI Encontro Nacional dos Pesquisadores da Educação Especial é uma proposta conjunta da Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial – ABPEE, e do Programa de Pós-Graduação em Educação Especial – PPGEES da Universidade Federal de São Carlos- UFSCar, que consideram que o evento é uma ação importante para estimular a produção científica nessa área, divulgar o conhecimento que vem sendo produzido, promover o intercâmbio entre pesquisadores e profissionais, e atender a demanda emergente por novas práticas decorrente da diretriz política educacional de inclusão escolar adotada pelo país.

Histórico

A ABPEE, foi criada em 13/08/1993, na cidade do Rio de Janeiro e conta atualmente com cerca de 350 afiliados. Trata-se de uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por objetivo congregar pesquisadores da área de Educação Especial, promover ou apoiar conclaves científicos, cursos de aperfeiçoamento e especialização, em parceria com universidades; e manter um veículo de publicação visando à disseminação e a socialização do conhecimento científico na área de Educação Especial.

Em 1992 a ABPEE criou um periódico da área, a Revista Brasileira de Educação Especial, que sofreu alguns atrasos na periodicidade no início, mas que posteriomente, estabeleceu sua regularidade a partir de 2001, sendo atualmente classificada no Qualis/CAPES, com o conceito periódico A2. A partir da regularização de seu periódico, a ABPEE ao completar seus 15 anos de existência, ousou investir em novas metas e promoveu, juntamente com o PPGEES da UFSCar, seu primeiro evento científico de âmbito nacional, que foi o I Congresso Brasileiro de Educação Especial realizado em 2003.

O histórico do PPGEES de promover eventos na área de Educação Especial teve seu início em 1982, com a realização do primeiro da série denominada “Ciclo de Estudos sobre Deficiência Mental”, que era a princípio um espaço interno de intercâmbio interno entre alunos e docentes. Durante a década de 80 os ciclos passaram a atrair cada vez os mais pesquisadores e profissionais da área, de todo o país, o que denunciava a falta de espaços suficientes para discussões sobre a Educação Especial nesse período.

Atendendo a demanda constatada, o PPGEES optou por socializar o evento, e os “Ciclos de Estudos sobre Deficiência Mental” passaram a se configurar num importante espaço para o intercâmbio científico no país. Embora a relevância dos eventos científicos em Educação Especial tenha se ampliado ao longo dos anos, a partir da 8ª versão do ciclo, realizada em 1995, o PPGEES teve dificuldade em obter financiamento das agências e a organização dos ciclos teve que ser temporariamente suspensa.

A partir de 2003, a ABPEE e o PPGEES, se uniram para recuperar o espaço de intercâmbio científico específico na área, e juntos promoveram O I , o II e o III Congresso Brasileiro de Educação Especial/I Encontro da Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial, todos realizados no campus da Universidade Federal de São Carlos, em 2003, 2005 e 2008, respectivamente.

Os resultados da última edição deste evento em 2008 foram:

1.Uma programação de atividades contendo: 1 Conferência de Abertura, 16 Mesas-Redondas; 8 Simpósios, 83 Sessões de Comunicação Oral, 2 sessões de apresentação de pôsteres, 3 sessões de exibição de vídeos-documentários, 43 mini-cursos, e lançamento de 23 livros de pesquisadores de diversas partes do país e de dois periódicos científicos;

2.Apresentação de 790 trabalhos (347 de comunicação oral, 262 pôsteres científicos, 52 pôsteres 170 e 11 vídeos-documentários);

3.Participação de 82 pesquisadores convidados, de 38 diferentes universidades;

4.Publicação de um livro de programa e de resumos dos trabalhos aprovados para a apresentação;

5.Publicação de um CD contendo todos os trabalhos completos aprovados para a apresentação na íntegra.

6.Inscreveram-se no Congresso 1456 participantes, sendo 64 % destes profissionais ligados às universidades (docentes, estudantes de graduação e de pós-graduação). Os demais eram professores da rede regular ou de escolas especiais (23%) e profissionais liberais (13%). Entretanto, dos 1496 inscritos compareceram de fato ao congresso 1290 deles, que somados aos 85 convidados, 170 pareceristas e 97 alunos monitores (graduação e pós graduação), perfizeram um total de 1642 pessoas participantes do congresso. Em relação à proveniência dos participantes, cerca de metade deles eram do Estado de São Paulo (52%), e o restante de, mas houve representantes de 24 outros estados

Ressalta-se ainda que se encontra em preparação um livro contendo os trabalhos completos de pesquisadores convidados que deverá ser lançado por ocasião do IV CBEE.

Assim, tendo em vista os resultados da terceira versão do evento, a comissão organizadora concluiu que os objetivos do evento foram plenamente atingidos, uma vez que os resultados superaram as expectativas iniciais, e que de fato, o congresso se constituiu de fato num importante fórum de intercâmbio entre profissionais que atuam em Educação Especial (pesquisadores, políticos e prestadores de serviços), que puderam debater questões que viabilizassem formas de pensar e agir com maior eficiência nesta área. Mais do que isso, o sucesso do evento demonstrou que a área continua carecendo de um espaço próprio para divulgar e debater suas produções científicas, que vem crescendo vertiginosamente nos últimos anos. Tendo atestado a importância de eventos científicos específicos, para além da inserção nos eventos mais gerais que compreendem a área da Educação como um todo, o congresso sedimentou a base para a continuidade desse tipo de iniciativa.

O objetivo geral do evento do III Congresso Brasileiro de Educação Especial será o de promover um fórum próprio para a área de intercâmbio entre profissionais que atuam em Educação Especial (pesquisadores, políticos e prestadores de serviços) para debater questões que viabilizem formas de pensar e agir com maior eficiência nesta área.

O programa do evento prevê a realização de simpósios, mesas redondas e mini-cursos, planejados com o propósito de tentar atender às diferentes expectativas e necessidades dos diferentes profissionais da comunidade acadêmica e profissional da área de Educação Especial.


Comissão Organizadora

sábado, 26 de junho de 2010

Escola adapta aula de educação física para deficientes

Alunos de escola da zona sul de São Paulo participam de todas as atividades na aula, mesmo com limitações físicas

Carolina Rocha, iG São Paulo

25/06/2010 18:12
 
Atender às necessidades de todos os alunos e descobrir suas potencialidades são os grandes desafios do professor. “Eu não gosto de ver ninguém parado. Se vejo alguém desanimado já coloco para fazer alguma atividade e vou observando para perceber o que ele gosta de fazer para estimular”, diz a professora de educação física do Colégio Adventista de Interlagos, na zona sul da capital paulista, Maria Conceição Moreira Lopes.
 
Dessa forma, descobriu que um de seus alunos, que detestava jogos coletivos com bola, era ótimo para provas de atletismo; viu que um estudante alto era péssimo em basquete, mas era tão bom em vôlei que agora, aos 17 anos, já ganha R$ 3 mil em um clube para jogar profissionalmente.
 
Mas em 2005, Maria da Conceição encontrou um desafio diferente: fazer toda a sua classe do 5º ano se adaptar às limitações da aluna Mônica Guimarães, portadora de deficiência motora, causada por hemorragia cerebral ocorrida no nascimento prematuro, aos seis meses de gestação da mãe.
 
Mônica, desde que chegou à escola, nunca deixou de participar das atividades em quadra. “A professora sempre me incluiu em tudo. Quando era futebol, eu jogava com a muleta e ela me segurava por trás, para não cair. Ela e os meus amigos ajudavam a empurrar a cadeira para eu jogar basquete. Era eu quem sacava no vôlei, nunca fiquei de fora de nada”.
 
A adaptação da aula foi gradual. Para o basquete, no ínicio, foi usada a bola mirim, mas em pouco tempo a oficial foi adotada. Com o vôlei, a bola de EVA (material leve, semelhante a um emborrachado) facilitava o saque. No futebol, Mônica era a única que podia usar algo além do pé. “Eu podia chutar com a muleta”, conta.
Foto: Carolina Rocha, iG São Paulo
 
 
Maria Conceição joga partida de basquete com os alunos


A aluna enfrentou apenas um obstáculo: o ciúme de alguns colegas que achavam que ela recebia mais atenção que o resto da classe. Para resolver esse problema, Maria da Conceição levou a todos para ver uma realidade mais impactante ainda que as limitações de Mônica. “Eu levei a classe toda para conhecer a AACD (Associação de Assistência da Criança Deficiente). Eles viram casos mais difíceis, como um garotinho que precisava de um skate para se locomover, pois não tinha pernas. Eles ficaram bastante tocados e entenderam melhor a situação da Mônica”, lembra.

Adaptação precoce

Maria da Conceição, neste ano, tem mais dois alunos com limitações. Dudu, do 3º ano, tem atraso cognitivo, mas sem deficiências físicas. Recebe a ajuda dos amigos para fazer as atividades e eles, segundo a professora, “nem percebem que estão fazendo algo adaptado”. “Todo mundo participa, leva o Dudu para cá, para lá e nem percebe que a aula está diferente".

Outro caso é o de Márcio, do 2º ano, deficiente auditivo. Com ele, Maria da Conceição teve uma experiência diferente. “Disseram que o aluno não ouvia nada, mas eu apitava durante a aula e ele virava para ver. Achei estranho e falei para a mãe, que o levou para fazer mais testes e descobriu que tem um pouquinho de audição. Hoje o Márcio usa aparelho nos dois ouvidos e consegue ouvir alguns sons”.

Como a deficiência do aluno não o impede de praticar qualquer exercício, Maria da Conceição precisa apenas passar as instruções das atividades com ele posicionado à sua frente e confirmar se ele entendeu tudo o que ela disse, sem necessidade de adaptação.

Exceção

Pesquisa realizada pela professora de educação física Marcia Greguol Gorgatti para sua tese de doutorado mostra que as escolas do sistema regular não estão preparadas para atender alunos com deficiência física.

A pesquisa mostra também que 48% dos professores não gostam de receber alunos com deficiência, pois se sentem despreparados para atender as necessidades especiais destes alunos.

Maria da Conceição se deparou com um problema deste tipo na escola. Em 2004, o colégio contava com a presença de um aluno cadeirante, Denis, que participava da aula apenas apitando as partidas em que os amigos atuavam.

“Um dia, estávamos fazendo uma atividade no pátio, a minha turma e a do professor que tinha este aluno com deficiência. O exercício envolvia uns colchões e começamos a brincar de colocar um aluno deitado neles para que dois carregassem. A gente pegou o Denis e carregou pelo pátio inteiro. Foi uma diversão enorme para ele, que nunca tinha participado de nada”, lembra.

Depois desse episódio, o professor de Denis passou a envolvê-lo nas atividades e, no ano seguinte, foi a vez de Maria da Conceição receber Mônica e aprender com ela. “Eu fiz vários cursos, sempre que a coordenadora pedagógica descobre um relacionado a trabalho com crianças especiais eu vou, mas a gente aprende muito com eles também.”

Fonte:

segunda-feira, 7 de junho de 2010

Professores não sabem identificar aluno com necessidades especiais

06.06.2010 - 13:52 Por Samuel Silva

Estudo da Universidade do Minho conclui que a Classificação Internacional de Funcionalidade prejudica alunos e não deveria ser usada nas escolas.

Ministério usa Classificação Internacional de Funcionalidade
para identificar alunos da educação especial (Rui Gaudêncio)

O uso da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) como forma de avaliar os alunos com necessidades educativas especiais pode causar mais danos do que benefícios aos estudantes. O alerta é de Luís Miranda Correia e de Sónia Lavrador, investigadores do Instituto de Educação da Universidade do Minho, num estudo sobre a aplicação deste método para avaliar as crianças com necessidades educativas especiais permanentes.

Para Luís Miranda Correia, uma das principais vozes contra a aplicação da CIF nas escolas, esta "não passa de uma classificação sem qualquer mérito científico em educação, uma vez que não existe investigação fidedigna que aconselhe o seu uso". Durante um ano, os investigadores acompanharam a aplicação da CIF junto de 21 inquiridos: sete professores do 1.º ciclo, sete da educação especial e sete psicólogos de sete escolas do distrito de Vila Real.

"O uso da CIF causa mais danos aos alunos do que lhes traz benefícios", afirma Miranda Correia, depois de analisar os resultados. O autor defende que enquanto não existir investigação fidedigna que aconselhe o uso deste instrumento, ele não devia ser usado, considerando que o Ministério da Educação cometeu "um grave erro" ao aprovar a sua utilização.

No inquérito, foi pedido aos participantes que analisassem um caso de um aluno à luz da CIF - o caso é o mesmo que a tutela utilizou na formação de professores. Os resultados foram "díspares", "consubstanciando uma heterogeneidade de posições que aparentam um comportamento aleatório quanto à escolha das opções", revela.

Os dados "parecem levantar suspeitas sobre a credibilidade das respostas e sobre a inconsistência e inexperiência no que respeita aos saberes que levam a um processo eficaz de atendimento dos alunos", diz o estudo: 66 por cento dos inquiridos entendem que a CIF não permite determinar a elegibilidade de um aluno para os serviços de educação especial; 75 por cento afirmam que este método não devia servir de base à elaboração do programa educativo especial para cada aluno com necessidades educativas especiais.

Mais de metade dos inquiridos diz não ter recebido formação sobre a utilização da CIF, apesar de mais de 75 por cento terem utilizado a classificação mais de 11 vezes nos dois últimos anos lectivos. Entre os agentes educativos que participaram no estudo, 43 por cento consideram o instrumento eficaz e pouco confuso, embora para 71 por cento este seja subjectivo.

Em Janeiro de 2008, o ministério alterou a forma como os serviços de educação especial eram prestados. Esta foi alvo de críticas de professores, especialistas e associações de pais, especialmente devido à utilização da CIF - criada por Rune J. Simeonsson e adoptada pela Organização Mundial de Saúde - como base para a avaliação dos alunos que devem ser incluídos no ensino especial e também como instrumento para a elaboração dos seus planos educativos.

No início do ano passado, o ministério encomendou uma avaliação externa à aplicação da CIF - que ainda não está concluída -, convidando Rune J. Simeonsson e Manuela Sanches Ferreira, da Universidade do Porto, para a coordenar. Contactada, Manuela Sanches Ferreira não comenta o estudo do Minho.

Fonte:


sábado, 22 de maio de 2010

Aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Aprovada aposentadoria especial para pessoas com deficiência

A Câmara do Deputados aprovou um projeto muito importante relativo a aposentadoria dos portadores de deficiência que trabalham com carteira assinada. Agora o projeto se encaminha para o Senado e se aprovado ainda dependerá de aprovação do Presidente da República, mas a primeira barreira já foi ultrapassada.

O projeto reduz o tempo de contribuição e a idade limite para que os portadores de deficiência possam se aposentar. A redução da idade limite é de 5 anos, com isso os homens passariam a se aposentar com 60 anos e as mulheres com 55 anos respeitando o limite mínimo de 15 anos de contribuição.

Já a redução do tempo de contribuição depende do grau de deficiência, que será medido por uma perícia do INSS (Instituto de Seguridade Social). A contribuição, hoje, de um trabalhador é de 35 anos para os homens e de 30 para as mulheres, servindo para todos os trabalhadores. Com a nova lei, o deficiente com grau leve teria uma redução de 5 anos ao prazo normal (contribuiria 30 anos), com grau moderado a redução passa a ser de 8 anos (contribuiria 27 anos)e os que tem deficiência grave teriam redução de 10 anos (contribuindo 25 anos).

São beneficiadas, pelo texto, pessoas que tenham deficiência que apresente restrição física, mental, auditiva, intelectual, sensorial, visual ou múltipla e que restrinja a capacidade funcional. Um regulamento seria feito posteriormente pelo Executivo para definir qual grau de limitação levará à qualificação da deficiência como leve, moderada ou grave.


quarta-feira, 19 de maio de 2010

Realidade da Inclusão Escolar no Brasil

14/05/2010 - 03h00


Só 17,5% das escolas têm acesso adequado para deficientes
 
ANGELA PINHO
da Sucursal de Brasília

Apenas 17,5% das escolas brasileiras têm banheiros e dependências acessíveis --contando salas, corredores e auditórios-- adequados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os dados são do Ministério da Educação.

Por decreto federal, desde 2007 todas as escolas deveriam ser adequadas a pessoas com deficiência. Dados do censo escolar de 2009 --fornecidos pelas próprias escolas-- mostram que o índice de acessibilidade na rede pública é de 14,6%; na particular, é de 29,7%.

A falta de instalações adequadas é motivo de lembranças traumáticas. Em 2008, no primeiro ano do ensino médio, Sula Albuquerque Silva entrou em uma escola de Brasília sem banheiro adaptado a cadeiras de rodas. Aos 18 anos, teve que usar fraldas geriátricas até que o problema fosse contornado.

Para Shirley Silva, professora da Faculdade de Educação da USP, o baixo índice de acessibilidade nas escolas está ligado ao fato de ser recente o crescimento das matrículas de pessoas com deficiência --no ensino fundamental, elas mais do que dobraram em dez anos.

"Não há ainda uma concepção generalizada desse direito, ele aparece quando a pessoa aparece", diz.

O baixo índice de acessibilidade não poupa nem o Estado mais rico do país. Em São Paulo, ocorre uma situação inusitada: a proporção de escolas acessíveis é maior na rede pública (21%) do que na privada (16%).

Em Osasco, a pesquisadora Denise Crispim procurou 12 colégios particulares que oferecessem educação infantil e ensino fundamental para matricular sua filha Sofia, cadeirante de quatro anos. Em todos, diretores alegaram que o espaço não era adequado para a garota.

"Percebi que eles usavam a questão arquitetônica como desculpa para justificar que, na verdade, não sabiam lidar com a deficiência", diz. "Como mãe, eu lamento ter que escolher uma escola pela estrutura arquitetônica ou só pela boa vontade de funcionários. Eu não tenho o direito de escolher uma escola com a linha pedagógica que me parece mais adequada, ou que ofereça um trabalho diferenciado?", questiona.

Mila Corrêa, 22, cadeirante de Salvador, não nega o incômodo de depender dos outros. "A falta de acessibilidade impedia a autonomia e criava em mim uma aura de 'superproteção', o que para um adolescente é horrível", diz.

Segundo Martinha Clarete Dutra dos Santos, da Secretaria de Educação Especial do MEC, o investimento em acessibilidade passou de R$ 700 mil em 2003 para R$ 78 milhões neste ano, o que deverá aumentar o percentual de escolas públicas adaptadas para 25%. Ela diz, no entanto, que a responsabilidade principal é dos Estados e municípios, que têm a maior parte das escolas do país.

Opinião

Leia abaixo texto de Jairo Marques, coordenador-assistente da Agência Folha:

*

Durante minha vida escolar, nunca visitei o banheiro do colégio, juro. Não que eu tivesse um balão no lugar da bexiga e que jamais tenha me dado um piriri que qualquer moleque tem aos montes, é que minha cadeira de rodas não passava pela porta mesmo.

Criança com deficiência, em geral, ainda não ganhou musculatura forte no pescoço pra esguelar por rampas, por acessos, por atenção um pouco diferenciada em sala de aula, pela dignidade garantida na Constituição a qualquer brasileiro: ir e vir com liberdade.

A lógica aplicada lá em casa, e que achei correta, era que eu tinha de estudar, a qualquer custo, porque o conhecimento seria meu instrumento de construção de caminhos mais suaves no futuro.

Mas beira a crueldade deixar uma criança tolhida da interação da hora do recreio porque no pátio tem escadas, impedido de praticar esportes porque a quadra não tem condições de acesso. Isso nos casos em que os colégios aceitam os pequenos deficientes uma vez que há diretores de escolas que alegam não poder "assumir a responsabilidade".

Sem educação inclusiva, não haverá mercado de trabalho que aceite o deficiente, não haverá governante que se toque que uma cidade não é feita só de gente perfeitinha.

Então, uma rampa, uma porta mais larga, um mestre que se comunique em libras ou que saiba entender as diferenças físicas ou sensoriais de uma criança podem garantir um país mais igualitário, mais justo.

* O autor é cadeirante e edita o blog Assim como Você, na Folha Online

segunda-feira, 26 de abril de 2010

VI Seminário Sociedade Inclusiva - PUC MINAS


Apresentação de trabalhos
Os interessados poderão submeter propostas de trabalho nas categorias: Pôsteres, comunicações orais e relatos de experiência.

As propostas de trabalho deverão ser enviadas entre 1º de março e 31 de maio de 2010 e devem vincular-se a pelo menos um dos eixos analíticos definidos para a organização dos debates.

Não se acolherá proposta de trabalho que não se adequar às normas definidas definidas pela comissão organizadora.

Os trabalhos propostos serão selecionados pela Comissão Científica, divulgando-se os resultados até 9 de agosto de 2010, segunda-feira. Os trabalhos aprovados integrarão os anais do evento, à exceção dos Relatos de Experiência, que não serão publicados.

Modalidades de apresentação de trabalhos:

a) Comunicação: apresentações orais de relatórios de pesquisa, monografia, dissertações e teses (concluídos, ou em andamento), de todas as áreas do conhecimento;

b) Pôster: afixação de material contendo relatórios de pesquisa, monografia, dissertações e teses (concluídos, ou em andamento), de todas as áreas do conhecimento;

c) Relato de Experiência: socialização de experiências individuais ou coletivas sobre ações que envolvem algum dos eixos analíticos definidos no item “Eixos Analíticos”.

Cada interessado poderá inscrever apenas uma proposta para apresentação de trabalho no VI Seminário. A inscrição da segunda proposta de trabalho somente será permitida na condição de co-autoria.

Para inscrição, deve-se preencher o formulário disponibilizado no item Taxas e Inscrições

Para os interessados em apresentar pôsteres e relatos de experiência, deve-se enviar um resumo da proposta, com no máximo 1000 caracteres, pelo e-mail socincl@pucminas.br, até 31 de maio de 2010.

Para os interessados em apresentar comunicação, deve-se enviar o texto completo pelo e-mail socincl@pucminas.br, até 31 de maio de 2010.

Somente serão considerados efetivamente inscritos para apresentação no VI Seminário Sociedade Inclusiva trabalhos que tenham sido selecionados pela Comissão Científica, cujas taxas de inscrição tenham sido pagas e seus comprovantes tenham sido enviados por fax para o número (31) 3319-4977.

Normas para apresentação de trabalhos

Os trabalhos selecionados pela Comissão Científica deverão ser apresentados nos seguintes formatos:

A – Pôster:

Pede-se que os itens abaixo sejam observados para a apresentação dos trabalhos:

Os pôsteres deverão ser, preferencialmente, plotados;

Os pôsteres deverão ter no máximo 1,20m de altura por 1m de largura;

Deverão, preferencialmente, ser confeccionados com o mínimo possível de textos, privilegiando ilustrações informativas (fotos, gráficos, tabelas, desenhos);

Os pôsteres deverão conter: título, eixo temático, autores, filiação institucional, endereço, introdução, objetivos, metodologias, resultados/conclusões, referências bibliográficas;

Os pôsteres serão afixados em data e locais indicados pela comissão organizadora, pelo menos uma hora antes do início da exposição;

Pelo menos um dos autores deverá permanecer ao lado do pôster, durante o tempo de exposição, para esclarecer dúvidas sobre o conteúdo exposto;

O horário de permanência do autor junto ao pôster será pré-estabelecido pela comissão organizadora.

B – Comunicação:

A comunicação deverá elaborada em editor de texto Word e deverá conter o nome do autor, da seguinte forma: SOBRENOME - EIXO ANÁLITICO (Exemplo: SILVA - SAÚDE). O texto será enviado em arquivo do programa Word, formato A4, fonte Arial, tamanho 12, espaçamento 1,5, seguindo o padrão PUC Minas de Normalização (http://www.pucminas.br/documentos/normalizacao_artigos.pdf), com, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 15 (quinze) páginas; margens superior e esquerda, 3cm; direita e inferior, 2cm.

Estrutura do trabalho:

Primeira linha: título do trabalho (centralizado, em caixa alta e negrito);

Dois espaços após o título: nome do autor (alinhado à esquerda, em itálico e negrito);

Na próxima linha: filiação institucional (alinhado à esquerda, sem itálico e/ou negrito);

Caso haja mais de um autor, mencioná-los, com as respectivas filiações institucionais, mantendo 1 (um) espaço entre os nomes deles;

Dois espaços após a filiação institucional do último autor incluir: endereço completo do autor principal (centralizado, sem itálico e/ou negrito);

Uma linha após o endereço do autor principal incluir: telefone e/ou fax do autor principal (centralizado, sem itálico e/ou negrito);

Uma linha após o telefone e/ou fax: e-mail do autor principal (centralizado, sem itálico e/ou negrito);

Dois espaços após o e-mail do último autor: corpo do trabalho (alinhamento justificado, sem itálico e/ou negrito, salvo em expressões especiais);

Tabelas, gráficos, figuras, etc., comporão o corpo do trabalho e serão inseridos no mesmo arquivo eletrônico do trabalho;

Referências bibliográficas e citações devem seguir o padrão PUC Minas de Normalização, disponível em:
http://www.pucminas.br/documentos/normalizacao_artigos.pdf.

OBS. Os trabalhos que não seguirem as normas não serão publicados.

C – Relato de Experiência:

O Relato de Experiência será uma atividade livre. O proponente terá 15 minutos para socializar suas experiências sobre as ações desenvolvidas que envolvem algum dos eixos analíticos definidos no item “Eixos Analíticos”. Os Relatos de Experiência não serão publicados.

quinta-feira, 15 de abril de 2010

Censo em BH - pessoas com deficiência


Quinta-feira, 15 de Abril de 2010Ano XVI - Edição N.: 3564

Poder Legislativo

Câmara Municipal

PL CRIA CENSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA


Quem é a pessoa com necessidades especiais em Belo Horizonte hoje? Para tentar conhecer esse universo, um projeto de lei, apresentado à Câmara Municipal em março, propõe a criação do Censo Inclusão. A iniciativa, dos vereadores Luzia Ferreira (PPS), presidente da Casa, e Leonardo Mattos (PV), pretende traçar um perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que moram na capital.

O Censo Inclusão, proposto pelo PL 1036/10, pretende identificar, mapear e cadastrar esse segmento da população, revelando condições de renda, educação, cultura, moradia, assistência, mobilidade urbana, entre outras. Trata-se de um diagnóstico amplo da atual situação socioeconômica em que essas pessoas vivem.

Os dados apurados pelo novo censo forneceriam subsídios para a formulação e a execução de políticas públicas que promovam a acessibilidade e a inclusão social das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A coleta das informações seria realizada a cada quatro anos e, conforme a justificativa do projeto, representaria um avanço em relação ao censo aplicado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que é realizado a cada dez anos e oferece dados menos direcionados ao segmento.

Dados do IBGE

De acordo com o Censo Demográfico 2000, divulgado pelo IBGE, 14,5% da população brasileira – cerca de 24,5 milhões de pessoas – têm algum tipo de incapacidade para ver, ouvir, mover-se ou alguma deficiência física e mental. Em Minas Gerais, esse número é de 14,9%, e, em BH, as pessoas com deficiência somam 12,4% da população.

“A partir de informações específicas – como vivem, se têm apoio da família, se trabalham –, será possível elaborar políticas mais eficientes e afirmativas voltadas para os portadores de deficiência. As poucas políticas para o segmento em Belo Horizonte estão em fase embrionária e ainda não produzem resultados significativos”, afirma o vereador Leonardo Mattos.

A Prefeitura, por meio de órgão responsável pela coordenação de atividades relacionadas às pessoas com deficiência, seria responsável pela execução do Censo, e poderia estabelecer convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas.

Na justificativa do projeto, a vereadora Luzia Ferreira destaca que, além de constituir importante instrumento para planejamento de políticas de inclusão, “o cadastro resultante do Censo será disponibilizado para pesquisas, podendo contribuir para aumentar a oferta de produtos e serviços próprios às necessidades dessa população”.

Suspensão - Greve RME/BH 2010

Uma análise Transatlântica

Os elementos da arte da guerra são: primeiro, a noção de espaço;
segundo, a avaliação das quantidades; terceiro, os cálculos;
quarto, as comparações; e quinto, as possibilidades de vitória.



Sun Tzu (2005:50), A arte da guerra.


Nesta análise quero realçar que é uma visão particular referente a um período específico, de forma alguma é um exemplo geral para os Trabalhadores em Educação e nem tão pouco tem validade universal, porém são boas razões para se pensar as evoluções do nosso movimento sindical na Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte nos períodos recentes.

Por que está foi uma greve com participação significativa da categoria? A resposta não é simples, mas ouso responder com uma visão bem particularista. Esta greve foi construída no ano passado quando apostamos na formação e no fortalecimento dos representantes de Escola e Umei, das muitas reuniões de “negociação” sem resultados efetivos, nas muitas Assembleias e atos conjuntos com os demais servidores e outros sindicatos, através da Coordenação Nacional de Lutas – Conlutas que, de alguma maneira, possibilitou a construção de um sentimento de unidade.

Os que acompanharam a trajetória do Coletivo Fortalecer compreenderam que não podíamos apostar numa greve imediata e com pouca adesão e participação como foi a greve do ano passado, numa assembleia com menos de quatrocentos Trabalhadores em Educação em que houve a contagem de pessoa por pessoa, pois não havia uma visibilidade nítida para apontar a proposta que foi aprovada. Esta greve era para o início do segundo semestre e não passou de um dia, pois a Assembleia Geral retomou a necessidade de construção de um movimento com ampla participação.

A eleição para a diretoria do Sind-Rede/BH refletiu o quanto que estávamos com a política correta ao construirmos um espírito de classe e de empoderamento dos representantes, principalmente chamando-os, em maioria, a fazerem parte da eleição, nisto tivemos como resultado a confiança de mais de cinquenta por cento da categoria. Outro acerto foi a construção de um espaço virtual em que as informações sindicais, políticas e pedagógicas passaram a chegar com maior rapidez à maioria das Escolas e Umeis.

Reforço que esta greve foi o resultado das experiências realizadas no passado, da política intransigente da prefeitura e pela maior aproximação com o sindicato. A diretoria conseguiu dar visibiliade na imprensa a uma das maiores greves do pós 2001, ou seja, a prefeitura sofreu um desgaste social que jamais esperava.

Penso que este histórico movimento rompeu com a relação top down que a prefeitura tinha estabelecido nos últimos períodos com os Trabalhadores em Educação, principalmente com a entidade representativa. Com este movimento a prefeitura registrou publicamente a sua proposta de 4,11%, adicional para os cargos de nível médio, o não corte dos dias paralisados e a continuidade da negociação numa relação de respeito à categoria, através do Sind-Rede/BH.

Este valoroso movimento grevista conquistou – o que as mais recentes greves não haviam conseguido – uma inegável adesão, constante visibilidade midiática, apoio social, desobediência civil à opressão política e jurídica, recuo público do governo. O índice é muito baixo, porém os seguintes pontos devem ser analisados: devemos pensar nas próximas greves, campanhas salarial e pedagógica, bem como ampliar a participação e a mobilização de quem não participou, pois isto é primordial para o fortalecimento da nossa luta. Por último, esta greve nos levou à constituição de um grupo corporativo com um enorme poder de veto.

A lei de ouro do comportamento é a tolerância mútua,
já que nunca pensaremos todos da mesma maneira,
já que nunca veremos senão uma parte da verdade
e sob ângulos diversos.

Mahatma Gandhi

Um abraço, parabéns às Lutadoras e aos Lutadores da Rede Municipal de Belo Horizonte.

A luta contra os poderosos não termina no hoje, e nem no saudosismo do ontem, pois se fosse assim o amanhã não teria razão de existir.

Wanderson Rocha
Coimbra / Portugal - 2010

sábado, 10 de abril de 2010

Proposta PBH - reajuste - GREVE 2010

Assembleia Geral dia 13/04 (terça-feira) para avaliar propostas.




Propostas:


• Reajuste de 4,11%

• Não descontar os dias parados desde que haja reposição das aulas

Fonte: http://blogdamodesta.zip.net/

terça-feira, 6 de abril de 2010

Pefeitura recua e atende Trabalhadores em Educação BH

Jornal OTempo

Prefeitura marca reunião com grevistas da rede municipal de educação


06/04/2010 21h03
LARISSA NUNES
Siga em: twitter.com/otempoonline

A Prefeitura de Belo Horizonte mudou posicionamento e decidiu se reunir com os grevistas da rede municipal de educação ainda esta semana. A informação foi confirmada na noite desta segunda-feira (5) pela assessoria de imprensa do município.

A ideia inicial, segundo a PBH, era negociar somente quando a categoria voltasse ao trabalho. Desde o dia 30, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (SindRede/BH) contraria ordem judicial de suspender a greve e está sujeito a multa diária de R$ 50 mil.

Em greve desde o dia 18, os professores pedem reajuste salarial de 22,41% com o município, além de uma verba de manutenção destinada às escolas municipais. O local, horário e representantes que irão participar do encontro ainda não foram definidos.


GREVE - Trabalhadores em Educação BH/MG

A Prefeitura de Belo Horizonte, há muito, não atende a pauta de reinvidicações dos Trabalhadores em Educação, principalmente com a da Inclusão. Desta forma, a GREVE foi a última instância para fazer com que este governo municipal compreenda que a situação nas Escolas e Unidades de Educação Infantil está insuportável. Por uma inclusão de fato. Hoje está completando 20 dias de greve.

quarta-feira, 31 de março de 2010

Bullying contra alunos com deficiência

A violência moral e física contra estudantes com necessidades especiais é uma realidade velada. Saiba o que fazer para reverter essa situação

Edição 228 - Dezembro 2009 - Título original: Chega de omissão
Ana Rita Martins (ana.martins@abril.com.br)


Um ou mais alunos xingam, agridem fisicamente ou isolam um colega, além de colocar apelidos grosseiros. Esse tipo de perseguição intencional definitivamente não pode ser encarado só como uma brincadeira natural da faixa etária ou como algo banal, a ser ignorado pelo professor. É muito mais sério do que parece. Trata-se de bullying. A situação se torna ainda mais grave quando o alvo é uma criança ou um jovem com algum tipo de deficiência - que nem sempre têm habilidade física ou emocional para lidar com as agressões.

Tais atitudes costumam ser impulsionadas pela falta de conhecimento sobre as deficiências, sejam elas físicas ou intelectuais, e, em boa parte, pelo preconceito trazido de casa. Em pesquisa recente sobre o tema, realizada com 18 mil estudantes, professores, funcionários e pais, em 501 escolas em todo o Brasil, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) constatou que 96,5% dos entrevistados admitem o preconceito contra pessoas com deficiência. Colocar em prática ações pedagógicas inclusivas para reverter essa estatística e minar comportamentos violentos e intolerantes é responsabilidade de toda a escola.

Conversar abertamente sobre a deficiência derruba barreiras

 
SANTO REMÉDIO A professora Maria de Lourdes falou com toda a turma sobre a deficiência de um colega.
Foto: Marina Piedade


"Resolvi explicar que o Gabriel sofreu má-formação ainda na barriga da mãe. Falamos sobre isso numa roda de conversa com todos."

Maria de Lourdes Neves da Silva, professora da EMEF Professora Eliza Rachel Macedo de Souza, em São Paulo, SP
 

Quando a professora Maria de Lourdes Neves da Silva, da EMEF Professora Eliza Rachel Macedo de Souza, na capital paulista, recebeu Gabriel**, a reação dos colegas da 1ª série foi excluir o menino - na época com 9 anos de idade - do convívio com a turma. "A fisionomia dele assustava as crianças. Resolvi explicar que o Gabriel sofreu má-formação ainda na barriga da mãe. Falamos sobre isso numa roda de conversa com todos (leia no quadro abaixo outros encaminhamentos para o problema). Eles ficaram curiosos e fizeram perguntas ao colega sobre o cotidiano dele. Depois de tudo esclarecido, os pequenos deixaram de sentir medo", conta. Hoje, com 13 anos, Gabriel continua na escola e estuda na turma da professora Maria do Carmo Fernandes da Silva, que recebe capacitação do Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão (Cefai), da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, e está sempre discutindo a questão com os demais educadores. "A exclusão é uma forma de bullying e deve ser combatida com o trabalho de toda a equipe", afirma. De fato, um bom trabalho para reverter situações de violência passa pela abordagem clara e direta do que é a deficiência. De acordo com a psicóloga Sônia Casarin, diretora do S.O.S. Down - Serviço de Orientação sobre Síndrome de Down, em São Paulo, é normal os alunos reagirem negativamente diante de uma situação desconhecida. Cabe ao professor estabelecer limites para essas reações e buscar erradicá-las não pela imposição, mas por meio da conscientização e do esclarecimento.

Não se trata de estabelecer vítimas e culpados quando o assunto é o bullying. Isso só reforça uma situação polarizada e não ajuda em nada a resolução dos conflitos. Melhor do que apenas culpar um aluno e vitimizar o outro é desatar os nós da tensão por meio do diálogo. Esse, aliás, deve extrapolar os limites da sala de aula, pois a violência moral nem sempre fica restrita a ela. O Anexo Eustáquio Júnio Matosinhos, ligado à EM Newton Amaral Franco, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, encontrou no diálogo coletivo a solução para uma situação provocada por pais de alunos. Este ano, a escola recebeu uma criança de 4 anos com deficiência intelectual e os pais dos coleguinhas de turma foram até a Secretaria de Educação pedir que o menino fosse transferido. A vice-diretora, Leila Dóris Pires, conta que a solução foi fazer uma reunião com todos eles. "Convidamos o diretor de inclusão da secretaria e um ativista social cadeirante para discutir a questão com esses pais. Muitos nem sabiam o que era esse conceito. A atitude deles foi motivada por total falta de informação e, depois da reunião, a postura mudou."
 
Seis soluções práticas



- Conversar sobre a deficiência do aluno com todos na presença dele.

- Adaptar a rotina para facilitar a aprendizagem sempre que necessário.

- Chamar os pais e a comunidade para falar de bullying e inclusão.

- Exibir filmes e adotar livros em que personagens com deficiência vivenciam contextos positivos.

- Focar as habilidades e capacidades de aprendizagem do estudante para integrá-lo à turma.

- Elaborar com a escola um projeto de ação e prevenção contra o bullying.

Antecipar o que vai ser estudado dá mais segurança ao aluno
 
 
"Passei a adiantar para o José, em cada aula, o conteúdo que seria ensinado na seguinte. Assim, ele descobria antes o que iria aprender."
Foto: Leonardo Silva


Maria Aparecida de Sousa Silva Sá, professora do CAIC EMEIEF Antônio Tabosa Rodrigues, em Cajazeiras, PB.
 
 No CAIC EMEIEF Antônio Tabosa Rodrigues, em Cajazeiras, a 460 quilômetros de João Pessoa, a solução para vencer o bullying foi investir, sobretudo, na aprendizagem. Ao receber José, um garoto de 12 anos com necessidades educacionais especiais, a professora Maria Aparecida de Sousa Silva Sá passou a conviver com a hostilidade crescente da turma de 6ª série contra ele. "Chamavam o José de doido, o empurravam e o machucavam. Como ele era apegado à rotina, mentiam para ele, dizendo que a aula acabaria mais cedo. Isso o desestabilizava e o fazia chorar", lembra. Percebendo que era importante para o garoto saber como o dia seria encaminhado, a professora Maria Aparecida resolveu mudar: "Passei a adiantar para o José, em cada aula, o conteúdo que seria ensinado na seguinte. Assim, ele descobria antes o que iria aprender".

Nas aulas seguintes, o aluno, que sempre foi quieto, começou a participar ativamente. Ao notar que ele era capaz de aprender, a turma passou a respeitá-lo. "Fiquei emocionada quando os garotos que o excluíam começaram a chamá-lo para fazer trabalhos em grupo", conta. Depois da intervenção, as agressões cessaram. "O caminho é focar as habilidades e a capacidade de aprender. Quando o aluno participa das aulas e das atividades, exercitando seu papel de aprendiz e contribuindo com o grupo, naturalmente ele é valorizado pela turma. E o bullying, quando não cessa, se reduz drasticamente", analisa Silvana Drago, responsável pela Diretoria de Orientação Técnica - Educação Especial, da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.

Samara Oliboni, psicóloga e autora de tese de mestrado sobre bullying, diz que é preciso pensar a questão de forma integrada. "O professor deve analisar o meio em que a criança vive, refletir se o projeto pedagógico da escola é inclusivo e repensar até seu próprio comportamento para checar se ele não reforça o preconceito e, consequentemente, o bullying. Se ele olha a criança pelo viés da incapacidade, como pode querer que os alunos ajam de outra forma?", reflete. A violência começa em tirar do aluno com deficiência o direito de ser um participante do processo de aprendizagem. É tarefa dos educadores oferecer um ambiente propício para que todos, especialmente para os que têm deficiência, se desenvolvam. Com respeito e harmonia.

** Os nomes dos alunos foram trocados para preservar a identidade

Reportagem sugerida por quatro leitores: Anderson Abreu, Campo Largo, PR, Lucimara Bodnar, Curitiba, PR, Mirian Andrade, Santos, SP, e Nara Santos Lima Gomes, Rondonópolis, MT

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