quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

EDUCAÇÃO ESPECIAL

14/12/2009
Audiência discute destino de escola para crianças especiais

Representantes de escolas de educação especial da Secretaria Municipal de Educação, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-BH) e alunos de escolas da Rede Municipal de Educação participaram de uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir questões ligadas ao atendimento e à inclusão das pessoas portadoras de necessidades especiais.

A reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor foi solicitada pelo vereador Leonardo Mattos (PV). A audiência pública ocorreu na segunda-feira, 14 de dezembro, às 9h30, no Plenário Camil Caram.

O parlamentar contou que foi procurado por alguns pais, preocupados com a possibilidade do cancelamento de bolsas e de convênios para alunos com deficiência em escolas especiais, com o fechamento da Escola Municipal Santo Antônio, instalada no prédio da antiga Fafich, na rua Carangola, e com a transferência de todas as crianças com deficiência para a Escola Municipal Frei Leopoldo, localizado no bairro Havaí.

De acordo com Leonardo Mattos, o fato gerou uma situação preocupante para essas famílias que, de uma hora para outra, viram-se na iminência de perder o apoio que recebem para a educação dos filhos deficientes. “Por isso, decidimos pela audiência, com a presença da secretária de Educação, para esclarecer a questão e avaliar o que pode ser feito”, explicou o parlamentar.

A secretária municipal de Educação, Macaé Maria Evaristo, comentou que o atendimento especial é parte de um trabalho interdisciplinar e que todas as escolas que funcionam no prédio da antiga Fafich serão transferidas para outros espaços. “Nós trabalhamos com três possibilidades, entre elas a transferência das escolas de educação especial; a criação de um Centro Educacional de Atendimento Especial; e a utilização de um espaço da Prefeitura, no centro da cidade. Mas nada será decidido agora, no final do ano,” garantiu.

Segundo Macaé Evaristo, em 2010 não haverá mudanças. “No ano que vem, vamos formar uma comissão, com representantes dos pais, das associações, da PBH e da Câmara Municipal, para discutir o que será feito: se teremos transferências, para onde as crianças irão e como será o atendimento. Tudo será discutido e feito em parceria com as famílias”, ressaltou.

A presidente da APAE-BH, Maria Dolores da Cunha Pinto, destacou o caráter de inclusão do atendimento especial, dizendo que suspender convênios e bolsas é reduzir direitos. “Isso não vamos aceitar”. Para ela, a educação especial faz parte de um trabalho inclusivo que garante a qualidade de vida dos alunos.

No final da reunião, o vereador Leonardo Mattos disse que a promessa feita pela secretária Macaé Evaristo, de não realizar mudanças até o final de 2010, representa um alento para as famílias. “A secretária foi muito coerente ao firmar esse pacto conosco e garantir que toda a situação será amplamente discutida por uma comissão, ao longo do próximo. Desse modo teremos tempo para ajustar o processo àqueles que mais demandam por ele,” concluiu.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (355-1105/1445).

Fonte:

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A 37ª Sessão Plenária Especial sobre Deficiência da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, realizada em 14 de outubro de 1992, em comemoração ao término da Década, adotou o dia 3 de dezembro como Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, por meio da resolução A/RES/47/3. Com este ato, a Assembléia considera que ainda falta muito para se resolver os problemas dos deficientes, que não pode ser deixado de lado pelas Nações Unidas.

A data escolhida coincide com o dia da adoção do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência pela Assembléia Geral da ONU, em 1982. As entidades mundiais da área esperam que com a criação do Dia Internacional todos os países passem a comemorar a data, gerando conscientização, compromisso e ações que transformem a situação dos deficientes no mundo. O sucesso da iniciativa vai depender diretamente do envolvimento da comunidade de portadores de deficiência que devem estabelecer estratégias para manter o tema em evidência.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Dia da Consciência Negra: 20/11

Zumbi dos Palmares, o maior ícone da resistência negra ao escravismo no Brasil
Zumbi, símbolo da
resistência negra

Vinte de novembro é o Dia Nacional da Consciência Negra. A data - transformada em Dia Nacional da Consciência Negra pelo Movimento Negro Unificado em 1978 - não foi escolhida ao acaso, e sim como homenagem a Zumbi, líder máximo do Quilombo de Palmares e símbolo da resistência negra, assassinado em 20 de novembro de 1695.

O Quilombo dos Palmares foi fundado no ano de 1597, por cerca de 40 escravos foragidos de um engenho situado em terras pernambucanas. Em pouco tempo, a organização dos fundadores fez com que o quilombo se tornasse uma verdadeira cidade. Os negros que escapavam da lida e dos ferros não pensavam duas vezes: o destino era o tal quilombo cheio de palmeiras.

Com a chegada de mais e mais pessoas, inclusive índios e brancos foragidos, formaram-se os mocambos, que funcionavam como vilas. O mocambo do macaco, localizado na Serra da Barriga, era a sede administrativa do povo quilombola. Um negro chamado Ganga Zumba foi o primeiro rei do Quilombo dos Palmares.

Alguns anos após a sua fundação,o Quilombo dos Palmares foi invadido por uma expedição bandeirante. Muitos habitantes, inclusive crianças, foram degolados. Um recém-nascido foi levado pelos invasores e entregue como presente a Antônio Melo, um padre da vila de Recife.

O menino, batizado pelo padre com o nome de Francisco, foi criado e educado pelo religioso, que lhe ensinou a ler e escrever, além de lhe dar noções de latim, e o iniciar no estudo da Bíblia. Aos 12 anos o menino era coroinha. Entretanto, a população local não aprovava a atitude do pároco, que criava o negrinho como filho, e não como servo.

Apesar do carinho que sentia pelo seu pai adotivo, Francisco não se conformava em ser tratado de forma diferente por causa de sua cor. E sofria muito vendo seus irmãos de raça sendo humilhados e mortos nos engenhos e praças públicas. Por isso, quando completou 15 anos, o franzino Francisco fugiu e foi em busca do seu lugar de origem, o Quilombo dos Palmares.

Após caminhar cerca de 132 quilômetros, o garoto chegou à Serra da Barriga. Como era de costume nos quilombos, recebeu uma família e um novo nome. Agora, Francisco era Zumbi. Com os conhecimentos repassados pelo padre, Zumbi logo superou seus irmãos em inteligência e coragem. Aos 17 anos tornou-se general de armas do quilombo, uma espécie de ministro de guerra nos dias de hoje.

Com a queda do rei Ganga Zumba, morto após acreditar num pacto de paz com os senhores de engenho, Zumbi assumiu o posto de rei e levou a luta pela liberdade até o final de seus dias. Com o extermínio do Quilombo dos Palmares pela expedição comandada pelo bandeirante Domingos Jorge Velho, em 1694, Zumbi fugiu junto a outros sobreviventes do massacre para a Serra de Dois Irmãos, então terra de Pernambuco.

Contudo, em 20 de novembro de 1695 Zumbi foi traído por um de seus principais comandantes, Antônio Soares, que trocou sua liberdade pela revelação do esconderijo. Zumbi foi então torturado e capturado. Jorge Velho matou o rei Zumbi e o decapitou, levando sua cabeça até a praça do Carmo, na cidade de Recife, onde ficou exposta por anos seguidos até sua completa decomposição.

“Deus da Guerra”, “Fantasma Imortal” ou “Morto Vivo”. Seja qual for a tradução correta do nome Zumbi, o seu significado para a história do Brasil e para o movimento negro é praticamente unânime: Zumbi dos Palmares é o maior ícone da resistência negra ao escravismo e de sua luta por liberdade. Os anos foram passando, mas o sonho de Zumbi permanece e sua história é contada com orgulho pelos habitantes da região onde o negro-rei pregou a liberdade.

Fonte: Dpnet.com.br
O Dia On-Line
Feranet21.com.br

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Inclusão Escolar

Ensino
Alunos especiais não têm atenção adequada

Grazielle Santos
Belo Horizonte

“Durante minha trajetória na rede estadual de ensino, tenho percebido uma inerente dificuldade das instituições educacionais para lidar com ‘alunos de inclusão’. Trabalhei em escolas que atendiam muitos com autismo, síndrome de Down, surdos, mudos e com graves problemas psicológicos, que, enturmados normalmente, não recebiam atendimento especializado, uma vez que os professores de escolas regulares não são capacitados para lidar com uma situação dessa natureza, sem orientação alguma para trabalhar com esses alunos, que se veem obrigados a se adaptar a salas superlotadas e heterogêneas, impossibilitando ao professor qualquer tentativa de trabalho individualizado rumo à inclusão social. Os argumentos dos defensores dessa causa são de que não podemos discriminálos, encaminhando os a salas ou escolas especiais, pois perderiam a oportunidade de socialização, vindo a afetar o seu processo cognitivo. Um adolescente com síndrome de Down é completamente diferente de um com autismo. Muitos deles poderiam ter um desenvolvimento muito melhor, se tivessem um acompanhamento mais próximo, com pessoas qualificadas e o espaço físico da escola com arquitetura e equipamentos mais adequados. Isso seria uma forma de inclusão? Que inclusão é essa que tanto segrega e oferece péssimas condições de aprendizagem a esses discentes? Creio que isso é mascarar a verdadeira situação dos alunos de inclusão, impondo a eles mais uma exclusão propriamente dita do que o real processo de inclusão.”
Fonte: Jornal Estado de Minas/CARTAS/Espaço do leitor/17-11-2009

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Compreenda as suas limitações para exigir os seus direitos e os de seus alunos!

Teste de Poder de Inclusão

Professor:
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Você está preparado para trabalhar com a inclusão em sala de aula?
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O teste de poder de inclusão foi criado pela Professora Maria Teresa Eglér Mantoan, publicado no livro Humor e Alegria na educação (Summus, 2006). O teste é simples mas, de acordo com Mantoan, pode ajudar a identificar o vírus da exclusão, latente nas escolas.
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O teste, bem como seu gabarito, são apresentados a seguir:
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Para esse breve exame, as regras são:
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1. Colocar-se na condição dos professores(as) que aqui apresentaremos.
2. Escolher a alternativa que você adotaria em cada caso, mas sem pensar muito, respondendo com o que vem mais rápido à cabeça.
3. Descobrir e aprender mais sobre si mesma(o).
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Responda às questões e confira.
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1. A professora Sueli procura incluir um aluno com deficiência mental em sua turma de1ª série. Tudo caminha bem em relação à socialização desse educando, mas diante dos demais colegas o atraso intelectual do aluno é bastante significativo.Nesse caso, como você resolveria a situação?
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(A) Encaminharia o aluno para o atendimento educacional especializado oferecido pela escola?
(B) Solicitaria a presença de um professor auxiliar ou itinerante para acompanhar o aluno em sala de aula?
(C) Esperaria um tempo para verificar se o aluno tem condições de se adaptar ao ritmo da classe ou precisaria de uma escola ou classe especial?
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2. Júlia é uma professora de escola pública que há quatro anos leciona na 2ª série. Há um fato que a preocupa muito atualmente: o que fazer com alguns de seus alunos, que estão cursando pela terceira vez aquela série?Para acabar com suas preocupações, qual seria a melhor opção?
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(A) Encaminhá-los a uma sala de alunos repetentes, para ser mais bem atendidos e menos discriminados?
(B) Propor à direção da escola que esses alunos sejam distribuídos entre as outras turmas de 2ª série, formadas por alunos mais atrasados?
(C) Reunir-se com os professores e a diretora da escola e sugerir que esses alunosse transfiram para turmas da mesma faixa etária e até mesmo para as classes de Educação de Jovens e Adultos (EJA), caso algum já esteja fora da idade própria do ensino fundamental?
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3. Cecília é uma adolescente com deficiência mental associada a comprometimentos físicos; ela está freqüentando uma turma de 3ª série do ensino fundamental, na qual a maioria dos alunos é bem mais nova que ela. A professora percebeu que Cecília está desinteressada pela escola e muito apática. Qual a melhor saída, na sua opinião, para resolver esse caso?
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(A) Chamar os pais de Cecília e relatar o que está acontecendo, sugerindo-lhes que procurem um psicólogo para resolver o seu problema?
(B) Avaliar a proposta de trabalho dessa série, em busca de novas alternativaspedagógicas?
(C) Concluir que essa aluna precisa de outra turma, pois a sua condição física e problemas psicológicos prejudicam o andamento escolar dos demais colegas?
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4. Numa 2ª série de ensino fundamental, em que há alunos com deficiência mental e outros com dificuldades de aprendizagem, relacionadas a outros motivos, o professor Paulo está ensinando operações aritméticas. Esses alunos não conseguem acompanhar o restante da turma na aprendizagem do conteúdo proposto. O que você faria, se estivesse no lugar do professor Paulo?
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(A) Reuniria esse grupo de alunos e lhes proporia as atividades facilitadas do currículo adaptado de atemática?
(B) Distribuiria os alunos entre os grupos formados pelos demais colegas e trabalharia com todos, de acordo com suas possibilidade de aprendizagem?
(C) Aproveitaria o momento das atividades referentes a esse conteúdo para que esses alunos colocassem em dia outras matérias do currículo, com o apoio de colegas voluntários?
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5. Fábio é um aluno com autismo que freqüenta uma turma de 3ª série. É o seu primeiro ano em uma escola comum e ele incomoda seus colegas, perambulando pela sala e interferindo no trabalho dos grupos.Que decisões você tomaria para resolver a situação, caso fosse o (a) professor (a) desse grupo?
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(A) Solicitaria à direção da escola que retirasse Fábio da sala, pois o seu comportamento está atrapalhando o desempenho dos demais alunos e o andamento do programa?
(B) Marcaria uma reunião com o coordenador da escola e solicitaria uma avaliação e o encaminhamento desse aluno para uma classe ou uma escola especial?
(C) Reuniria os alunos e proporia um trabalho conjunto com a turma em que todos se comprometeriam a manter um clima de relacionamento cooperativo deaprendizagem na sala de aula?
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6. Guilherme é uma criança que a escola chama de “hiperativa”. Ele gosta muito de folhear livros de histórias. Ocorre que freqüentemente rasga e/ou suja as páginas dos livros, ao manuseá-los sem o devido cuidado.O que você lhe diria, caso fosse seu (sua) professor(a)?
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(A) “Hoje você não irá ao recreio, porque rasgou e sujou mais um livro."
(B) “Vou ajudá-lo a consertar o livro, para que você e seus colegas possam ler esta linda história.”
(C) “Agora você vai ficar sentado nesta mesinha, pensando no que acabou de fazer.”
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7. Norma é professora de uma 4ª série de ensino fundamental e acabou de receber umaluno cego em sua turma. Ela não o conhece bem, ainda. No recreio, propõe à turma um jogo de queimada. É nesse momento que surge o problema: o que fazer com Paulo, o menino cego?Arrisque uma “solução inclusiva” para esse caso.
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(A) Oferecer-lhe outra atividade, enquanto os demais jogam queimada, fazendo-o entender o risco a que essa atividade o expõe e a responsabilidade da professorapela segurança e integridade de todos os seus alunos.
(B) Perguntar ao Paulo de quais jogos e esportes ele tem participado e se ele conhece as regras da queimada.
(C) Reunir a turma para resolver a situação, ainda que na escola não exista uma bola de meia com guizos.
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8. Maria José é professora de escola pública e está às voltas com um aluno de uma turma de 5ª série. Ele tem 12 anos, é muito agressivo e mal-educado, desbocado, desobediente e não se submete à autoridade dos professores nem à das demais pessoas da escola; sempre arruma uma briga com os colegas, dentro da sala de aula, ameaçando-os com um estilete. O que você faria no lugar dessa professora aterrorizada?
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(A) Estabeleceria novas regras de convivência entre todos e, em seguida, analisaria com a turma os motivos que pode nos levar a agir com violência?
(B) Enfrentaria as brigas, retirando o aluno da sala de aula e entregando-o à direção da escola?
(C) Tentaria controlar essas situações, exigindo que o menino entregasse o estilete, para que os demais alunos se acalmassem?
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9. Sérgio é um aluno surdo. Ele tem 13 anos de idade e freqüentou, até o momento, uma escola de surdos. Esse aluno está no seu primeiro dia de aula em uma escola comum. A professora, percebendo que Sérgio não fazia leitura labial, procurou a diretora da escola para questionar a admissão desse aluno em sua turma, uma vez que ele não sabe se comunicar em Libras (Língua Brasileira de Sinais). Se você fosse a professora de Sérgio, antes de tomar essa atitude:
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(A) Chamaria os pais desse aluno e os convenceria de que a escola de surdos era mais apropriada para às necessidades dele?
(B) Procuraria saber quais as obrigações e direitos desse aluno e buscaria o recurso adequado à continuidade de seus estudos na escola comum?
(C) Providenciaria a presença de um intérprete de Libras, solicitando um convênio com uma entidade local especializada em pessoas com surdez?
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Conte os pontos e confira o seu poder de inclusão, ou melhor, a sua imunidade ao vírus da exclusão:
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1 - a) 3 b) 2 c) 1
2 - a) 1 b) 2 c) 3
3 - a) 2 b) 3 c) 1
4 - a) 1 b) 3 c) 2
5 - a) 1 b) 2 c) 3
6 - a) 1 b) 3 c) 2
7 - a) 1 b) 2 c) 3
8 - a) 3 b) 1 c) 2
9 - a) 1 b) 3 c) 2
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Resultado:
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De 27 a 23 pontos
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Imune à exclusão!
Você está apto(a) a enfrentar e vencer o vírus da exclusão, pois já entendeu o que significa uma escola que acolhe as diferenças, sem discriminações de qualquer tipo. Compreendeu também que a inclusão exige que os professores atualizem suas práticas pedagógicas para que possam oferecer um ensino de melhor qualidade para todos os alunos. Parabéns! Não se esqueça, porém, de que o atendimento educacional especializado deve ser assegurado a todos os alunos com deficiência, como uma garantia da inclusão.
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De 22 pontos a 16 pontos
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No limite.
Você precisa se cuidar! Atenção, pois você está vivendo uma situação de fragilidade em sua saúde educacional. Cuidado! É preciso que você tome uma decisão e invista na sua capacidade de se defender do vírus da exclusão. Quem fica indeciso entre enfrentar o novo, no caso, a inclusão de todas as crianças nas escolas comuns, e incluir apenas alguns, ou seja, os alunos que conseguem acompanhar a maioria, está vivendo um momento difícil e perigoso. Você está comprometendo a sua capacidade de ensinar e a possibilidade dos alunos de aprender com alegria!
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De 15 a 9 pontos
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Altamente contaminado.
Tome todas as providências para se curar dos males que o vírus da exclusão lhe causou. Há muitas maneiras de se cuidar, mas a que recomendamos é um tratamento de choque, porque o estrago é grande! Você precisa, urgentemente, se tratar, mudando de ares educacionais, tomando injeções de ânimo para adotar novas maneiras de atuar como professor(a). Outra medicação recomendada é uma alimentação sadia, muito estudo, troca de idéias, experimentações, ousadia para mudar o seu cardápio pedagógico.Tente colocar em prática o que tem dado certo com outros que se livraram desse vírus tão voraz e readquira o seu poder de profissional competente. Boa recuperação!
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domingo, 25 de outubro de 2009

Precisamos exigir salas Multifuncionais em BH

Professores da capital são qualificados para a Educação Inclusiva
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Cuiabá / Várzea Grande,
25/10/2009 - 09:08.
Da Redação

Trinta e cinco professores da rede municipal de ensino de Cuiabá que atuam nas Salas Multifuncionais participaram, na última sexta-feira (23-10), na escola municipal Maria Elazir Figueiredo, no bairro São João Del Rei, do curso de formação continuada sobre a pedagogia aplicada no trabalho com crianças deficientes.

As salas multifuncionais são espaços educativos que oportunizam ao estudante com deficiência freqüentar as aulas no ensino regular num turno e, no horário oposto, desenvolver atividades específicas às suas necessidades.

Hoje existem 17 salas multifuncionais na rede de ensino, em diversas regiões da Capital, que atendem cerca de 500 alunos.

O curso é promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá (SME), dentro do projeto Inclusão em Evidência, que promove o ensino inclusivo, assegurando o acesso e a permanência dos alunos com deficiência na rede municipal de ensino.

De acordo com a gerente de Educação Especial da SME, Zenaide Trindade Alves, o curso de formação “Pedagogia da sala Multifuncional” tem carga horária de 60 horas, com 44 presenciais e 16 semipresenciais. Nos encontros, os educadores discutem temas como a estrutura das salas multifuncionais, desenvolvimento de estudo de caso, pois o plano de ensino é individualizado, a metodologia das salas de atendimento especializado, além de oficinas de confecções de materiais educativos.

Na avaliação da professora Alessandra Andrade Silva, de 33 anos, que atua em sala multifuncional há dois anos, na escola Pedrosa de Morais de Silva, no bairro Novo Paraíso, a formação tem contribuído para aumentar sua experiência e melhorar o trabalho pedagógico com as crianças que precisam de atendimento especializado. “O mais importante é a troca de experiências entre os colegas, pois vemos como cada profissional trabalha em relação a cada dificuldade do aluno”.

Ela também afirma que a qualificação dos profissionais que trabalham com crianças deficientes contribui para a melhoria do ensino ofertado a elas, além de permitir, cada vez mais, o acesso e a inclusão desses alunos à escola.

Nos últimos quatro anos, Cuiabá ampliou em 428% atendimento especializado. No ano de 2004 havia 62 crianças matriculadas na modalidade Educação Inclusiva na Capital. Em 2008, o Inep/MEC registrou 327 matrículas.

Este ano, já são 500 crianças que recebem esse tipo de atendimento.
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sábado, 24 de outubro de 2009

MEC: nomes sociais para os travestis nas escolas

Publicada em 24/10/2009 às 00h02m
O Globo
BRASÍLIA - O Ministério da Educação decidiu apoiar uma bandeira dos movimentos homossexuais e recomendou às secretarias estaduais de Educação que orientem as escolas a adotar os nomes sociais de travestis e transexuais, nas chamadas de sala de aula e nas matrículas. Nome social é o usado pelo travesti. André Lázaro, secretário do MEC, enviou ofício ao Conselho Nacional de Secretários de Educação com a recomendação:

- Quando a escola rejeita o nome social agride a pessoa. Não querem o acolher assim.
Ao anunciar a decisão num seminário sobre homofobia nas escolas, na quinta-feira, na Câmara, Lázaro foi aplaudido por representantes de ONGs ligadas aos movimentos de gays, lésbicas, travestis e transexuais.

- Muitos diretores não estão preparados para lidar com travestis - disse Carlos Laudari, do projeto Escola sem homofobia.
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Fonte:

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Educação Especial e Escola Regular: uma união que legitima a cidadania


Nos últimos dias tem se acirrado o debate em torno de uma política do MEC, que visa fomentar a inclusão de estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de ensino regular.

O artigo 9-A do Decreto Presidencial nº 6.253/2007, que teve sua redação instituída pelo Decreto de nº 6.571/2008, dispõe que a partir de 1º de janeiro de 2010 admitir-se-á “para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, o cômputo das matrículas dos alunos da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado, sem prejuízo dessas matrículas na educação básica regular”.

O Decreto 6.571, além de conceder a redação ao artigo acima descrito, também tratou de instituir - mediante ações articuladas com os sistemas de ensino dos estados e municípios - uma série de políticas públicas para atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência. O Decreto baseou-se nas recomendações do art. 60, parágrafo único da lei 9.394/96 (LDB) e no art. 9º, § 2º da lei 11.494/07 (Fundeb), as quais, por sua vez, regulamentam o art. 208, III da Constituição, que determina “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.

A “grita” de alguns setores contra a medida da União, que objetiva priorizar a inclusão das crianças e jovens com deficiência nas redes públicas regulares de ensino, parece desconhecer seu real teor, e, por outro lado, induz a uma reserva de mercado que não preza - muito por razões estruturais e de especialização das instituições conveniadas - a inclusão educacional.

O parágrafo único do art. 9-A do decreto 6.253/07 diz que “o atendimento educacional especializado poderá ser oferecido pelos sistemas públicos de ensino ou pelas instituições mencionadas no art. 14” (comunitária, filantrópica ou confessional). Porém, a princípio, o financiamento da ação em comento se restringe às redes públicas, uma vez que não se trata de uma política institucionalizada (aprovada por lei). Nada impede, no entanto, que as escolas conveniadas que queiram integrar a presente política de inclusão pleiteiem apoio financeiro público. Mas esse é um debate que deverá ser travado no Congresso Nacional.

O art. 14, § 2º, do mesmo Decreto 6.253, trata de esclarecer quais são as matrículas da Educação Especial (EE) a serem computadas no cálculo de distribuição do Fundeb, sendo elas: as efetivadas na rede regular de ensino, em classes comuns ou em classes especiais, e em escolas especiais ou especializadas, a exemplo das APAEs. Ou seja, o financiamento público para a modalidade de Educação Especial, inclusive para as instituições privadas conveniadas, está mantido. No caso do Fundeb, cada matricula de EE representa 1,20 do coeficiente de distribuição geral do Fundo.

Embora essa opinião pareça mais um parecer jurídico-legislativo, seu objetivo consiste em demonstrar a inequívoca legalidade e legitimidade da proposta de financiamento dobrado, a ser garantido pelos recursos do FUNDEB às pessoas com deficiência que estejam matriculadas, integral ou parcialmente, em escolas regulares públicas. A ação pública tem em vista concretizar aquilo que a Constituição elegeu como prioridade, utilizando-se do princípio constitucional que garante a destinação prioritária dos recursos públicos às escolas públicas (art. 213). E assegurar recursos extras para a inclusão escolar é mais que uma medida necessária.

Importante destacar, também, nesse caso, que nada impede de estudante portador de deficiência matricular-se numa escola regular pública mantendo seus estudos e seu atendimento especializado em escolas conveniadas de modalidade especial. Há casos em que a Educação Especial, strictu sensu, é mais que uma oportunidade de escolarização; representa o apoio vital às necessidades físicas e mentais da pessoa. E não resta dúvida sobre o compromisso e a capacidade de muitas instituições não-públicas de oferecerem esse atendimento. Por isso, não há que se falar em disputa de matrículas com as escolas privadas.

Imprescindível, agora, é o entendimento e o reconhecimento social da ação do MEC, que vai ao encontro dos preceitos de uma educação inclusiva e de qualidade para todos/as os/as brasileiros/as. Os objetivos descritos no Decreto 6.571 comprovam essa tese, pois buscam: fornecer atendimento educacional especializado e integrado à proposta pedagógica da escola, com participação da família, de modo a articular-se com as demais políticas públicas (art. 1º, § 2º); prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular aos alunos com deficiência; garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular; fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem; e assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis de ensino (art. 2º); além de conceder apoio técnico e financeiro da União para a consecução dessas políticas (art. 3º).
Fonte:

segunda-feira, 27 de julho de 2009

REVISTA NOVA ESCOLA - edição especial

Especial de inclusão

Nesta edição publicada por NOVA ESCOLA, já nas bancas, você encontra reportagens sobre as deficiências e as síndromes mais comuns, linha do tempo, práticas de inclusão na escola, além de 15 planos de aula. A reportagem de capa conta a história de Matheus Santana da Silva, 14 anos autista, que estuda em uma turma regular de uma escola pública em São Paulo desde a 1ª série. Assista ao vídeo que mostra a vida escolar de Matheus. Veja também dois textos sobre ele: um mostra como o garoto lida com as emoções. O outro é sobre suas habilidades na escrita.Leia também a Íntegra das principais leis sobre inclusão e os programas do MEC sobre o assunto.
A experiência de Matheus, um aluno autista, na escola

quinta-feira, 23 de julho de 2009

Seleção de Servidores Municipais


Sexta-feira, 17 de Julho de 2009Ano XV - Edição N.: 3382
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA SMED N° 113/2009


Dispõe sobre a seleção de servidores da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte – RME-BH para compor a equipe do Atendimento Educacional Especializado - AEE.



A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e suas alterações, com a Portaria SMED n° 112/09 e considerando a necessidade de compor a equipe do Atendimento Educacional Especializado - AEE,

RESOLVE:

Art. 1º - A Secretaria Municipal de Educação promoverá seleção de servidores para compor a Equipe de Professores do Atendimento Educacional Especializado - AEE.

Art. 2º - Poderão inscrever-se para a seleção os Professores Municipais, os Educadores Infantis e os Pedagogos da Rede Municipal de Educação - RME-BH.

Parágrafo único - Os servidores integrantes da Equipe de Professores do Atendimento Educacional Especializado - AEE deverão ter disponibilidade integral.

Art. 3º - Para participar da seleção o servidor não poderá estar em estágio probatório.

Art. 4º - As inscrições deverão ser realizadas apenas pelo próprio candidato, na Secretaria Municipal de Educação, na rua Carangola, nº 288, sala 813, no bairro Santo Antônio, no período de 20 de julho a 21 de agosto de 2009, de 8 às 12 horas e de 14 às 18 horas.

§1° - No ato da inscrição, o candidato deverá:

a) preencher formulário próprio;

b) apresentar curriculum vitae;

c) apresentar cópia de diplomas/certificados que comprovem formação acadêmica.

§ 2º - O candidato deverá apresentar apenas diplomas/certificados que confirmem a correlação da sua formação acadêmica com os princípios da educação inclusiva e com o atendimento educacional às pessoas com deficiência.

Art. 5º - A seleção constará de duas etapas e na ordem seguinte:

I - análise de currículo;

II - entrevista.

Parágrafo único - A primeira etapa será eliminatória e a segunda será classificatória.

Art. 6º - A Comissão Especial que realizará a seleção de servidores para compor a Equipe de Professores do Atendimento Educacional Especializado - AEE, no período de 24 de agosto a 2 de outubro de 2009, será composta por:

I) Odilon Marciano da Mata;

II) Vanessa Mara Gurgel;

III) Clotildes Gonçalves Vieira.

Parágrafo único - A Comissão será presidida pela Gerência de Coordenação Pedagógica e de Formação, representada por Odilon Marciano da Mata, que cuidará dos trabalhos de forma a concluí-los no prazo determinado.

Art. 7º - A classificação dos candidatos aprovados será publicada no DOM.

Art. 8º - O candidato poderá pedir reexame de sua classificação até 2 (dois) dias úteis após a publicação do resultado no DOM.

§ 1º - O pedido, acompanhado de devida justificativa ou exposição de motivos deverá ser protocolado e entregue na Gerência de Coordenação de Política e de Formação/Inclusão (sala 821), da Secretaria Municipal de Educação - SMED, para exame preliminar.

§ 2º - O pedido será analisado e o deferimento, ou não, será comunicado ao interessado, por escrito, em até 7 (sete) dias úteis.

Art. 9º - Os candidatos aprovados no processo seletivo e com aval do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação – Gab-SMED serão convocados, por ordem de classificação, de acordo com o número de servidores definidos pela SMED, para composição da equipe.

Parágrafo único - Os demais candidatos aprovados poderão ser convocados, por ordem de classificação, na medida em que surgir a necessidade e constituirão Cadastro de Reserva.

Art. 10 - Os servidores convocados para compor a Equipe do AEE deverão desempenhar as seguintes funções/competências básicas:

I – identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos específicos;

II – apontar, com base nos recursos pedagógicos, recursos de acessibilidade, garantindo e efetivando a participação dos alunos;

III – orientar os alunos para a apropriação de procedimentos e estratégias alternativas de comunicação e mobilidade, visando a sua autonomia.

Art. 11 - Os candidatos aprovados começarão a trabalhar na Equipe do AEE após convocação formal e conclusão do período de capacitação básica oferecida pela Gerência de Coordenação Pedagógica e de Formação – GCPF e desde que haja substituto para suas funções no seu respectivo órgão de lotação.

Art. 12 - Os servidores integrantes da Equipe do AEE terão asseguradas a sua lotação e a sua posição na lista de acesso de sua escola de origem.

Art. 13 - A dispensa de servidor integrante da equipe do AEE pode ocorrer a seu pedido ou motivada por interesse do serviço público, conforme aceitação ou determinação de sua chefia imediata.

Parágrafo único - A dispensa motivada por interesse do serviço público ocorrerá quando, por meio de avaliação constatada pela GCPF/Inclusão, o servidor apresentar reiteradamente desempenho profissional incompatível e/ou aquém das suas funções e atribuições, impedindo a sua permanência na equipe.

Art. 14 - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 15 - A seleção sobre a qual dispõe esta Portaria terá validade por 2 (dois) anos.

Art. 16 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de julho de 2009
Macaé Maria Evaristo
Secretária Municipal de Educação

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Atendimento Educacional Especializado


Sexta-feira, 17 de Julho de 2009Ano XV - Edição N.: 3382
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA SMED N° 112/2009

Fixa normas para organização e funcionamento do Atendimento Educacional Especializado – AEE na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte – RME/BH.

A Secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte, em consonância com a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96, Lei 9.011/05 e suas alterações, a Lei Municipal nº 3.908, de 5 de dezembro de 1984, e considerando a necessidade de:

- normatizar o serviço do Atendimento Educacional Especializado - AEE para alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou altas habilidades;

- estabelecer a uniformidade de critérios de caracterização, organização e funcionamento do serviço;

- constituir equipe profissional para o Atendimento Educacional Especializado – AEE,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído o Atendimento Educacional Especializado – AEE como serviço educacional a ser ofertado às crianças de 4 e 5 anos atendidas na Educação Infantil e aos alunos em curso do Ensino Fundamental com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou altas habilidades, matriculados na RME/BH e como garantia do acesso ao currículo e à plena participação discente no cotidiano escolar.

Art. 2º - O Atendimento Educacional Especializado – AEE possui caráter complementar/suplementar, não substitui a escolarização em qualquer nível de ensino e a sua oferta será nos seguintes moldes:

I – em turno diferente daquele correspondente à escolarização regular;

II – em caráter temporário, ou seja, apenas durante o período de tempo necessário para que sejam construídas com o aluno alternativas para a superação das barreiras de acesso ao currículo e participação nas atividades escolares;

III – em diferentes etapas do percurso escolar para o mesmo aluno quando e, se necessário, desde que mantido o caráter temporário de que trata o inciso II.

Parágrafo único - O Atendimento Educacional Especializado – AEE não possui caráter obrigatório, portanto, em hipótese alguma, configurar-se-á como pré-condição para o acesso a outras etapas e níveis de ensino.

Art. 3º - A implementação e funcionamento do serviço do Atendimento Educacional Especializado – AEE contará com a atuação e articulação de diferentes equipes de trabalho, quais sejam:

I - equipe GCPF/Inclusão da Pessoa com Deficiência;

II - equipe de Apoio à Inclusão;

III - equipe de Professores do AEE;

IV - equipe de Assistentes do AEE.


Art. 4º - São atribuições de cada equipe respectivamente:

I – Equipe GCPF/Inclusão da Pessoa com Deficiência - a coordenação do serviço do AEE, bem como a seleção, formação e orientação da Equipe do AEE;

II - Equipe de Apoio à Inclusão - a avaliação da necessidade e encaminhamento dos alunos que demandam o serviço do AEE, além da articulação do mesmo com a escola e a família;

III – Equipe de Professores do AEE – a identificação, elaboração e organização de recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, orientando-os quanto a apropriação de procedimentos e estratégias alternativas de comunicação e mobilidade que assegurem a construção progressiva de autonomia, conforme detalhado no Anexo I desta Portaria;

IV – Equipe de Assistentes do AEE – a contribuição para a qualificação dos serviços prestados, oferecendo conhecimentos técnicos específicos, articulando com os Professores do AEE as melhores possibilidades de atendimento dos alunos encaminhados.

Art. 5º - A equipe do Atendimento Educacional Especializado - AEE será composta por servidores da RME/BH.

§ 1º - Poderão atuar no Atendimento Educacional Especializado – AEE, os seguintes servidores:

I) professor(a);

II) educador(a) infantil;

III) pedagogo(a).

§ 2° - Os servidores interessados em compor a equipe a que se refere o caput deste artigo deverão passar por processo seletivo, regulamentado por Portaria específica da Secretaria Municipal de Educação.

§ 3° - A seleção ocorrerá sempre que houver a necessidade de preenchimento de vagas na Equipe do Atendimento Educacional Especializado e de acordo com critérios a serem estabelecidos em Portaria.

§ 4 ° - Os servidores selecionados serão avaliados anualmente.

§ 5° - A Equipe do Atendimento Educacional Especializado poderá ser ampliada ou reduzida, conforme variação da demanda para o serviço.

§ 6° - O servidor selecionado terá resguardada a sua vaga e a sua posição na lista de acesso da escola de origem, quando de seu retorno, salvo opção em contrário.

Art. 6º - Fica definido que o Atendimento Educacional Especializado - AEE será ofertado em salas especificamente equipadas para tal serviço, inicialmente localizadas em 17 (dezessete) escolas municipais, distribuídas pelas 9 (nove) regionais administrativas do município.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de julho de 2009
Macaé Maria Evaristo
Secretária Municipal de Educação


ANEXO I

Definição e caracterização do Atendimento Educacional Especializado – AEE

O Atendimento Educacional Especializado – AEE identifica, elabora, organiza e orienta a apropriação, pelo aluno e pela escola, dos recursos pedagógicos que propiciem a acessibilidade ao currículo e à plena participação discente. Portanto, o AEE não tem por finalidade apenas o uso, pelo aluno, dos recursos de acessibilidade na Sala de AEE, mas sim a integração do aluno no cotidiano escolar e nos demais espaços sociais.
O AEE pode ser assim caracterizado:
1 – avaliação, experimentação e identificação:
- avaliação funcional da visão;
- identificação das adaptações de recursos, materiais pedagógicos e mobiliários;
- experimentação de Tecnologias Assistivas.

2 – adaptação e/ou elaboração de recursos e estratégias de ensino:
- alternativas de vida diária e vida prática;
- adaptação de material pedagógico quanto ao contraste, formato, tamanho e textura;
- combinação específica de cores contrastantes para textos e fundo de páginas, utilização de fontes adequadas ao campo visual e uso da visão remanescente no uso da informação;
- formação de hábitos, postura, destreza tátil e sentido de orientação;
- reconhecimento de desenhos, gráficos, maquetes e em relevo;
- orientação e mobilidade.
- ensino do Código Braille;
- ensino do Sorobã;
- utilização de softwares, como leitores de tela, sintetizadores de voz, edição e leitura sonora de textos digitalizados, sistemas operacionais acessíveis, além de softwares para operação de utilitários e ferramentas.
- ensino da LIBRAS adaptada nos casos de surdocegueira;
- adaptações de tesouras, lápis, cadernos, carteiras etc.
- elaboração de recursos alternativos, como quadro magnético, letras, figuras e símbolos imantados;
- adequação postural ou posicionamento para função específica;
- comunicação aumentativa e alternativa;
- hardwares acessíveis, como teclado reduzido, teclado expandido, acionadores de mouse;
- ensino de Português como segunda língua para alunos surdos.
- ensino de LIBRAS.
- oferta de materiais, técnicas, suplementação curricular e demais recursos para o desenvolvimento das habilidades e talentos, conforme as necessidades dos alunos.

Conforme define Rita Bersch, através do AEE,

[...] o aluno experimentará várias opções de equipamentos, até encontrar o que melhor se ajusta à sua condição e necessidade. Junto com o professor especializado aprenderá a utilizar o recurso, tendo por objetivo usufruir ao máximo desta tecnologia. Após identificar que o aluno tem sucesso com a utilização do recurso de TA, o professor especializado deverá providenciar que este recurso seja transferido para a sala de aula ou permaneça com o aluno, como um material pessoal. (MEC/SEESP/2007)

Ainda, segundo Bersch, o AEE,

[...] têm por finalidade atender o que é específico dos alunos com necessidades educacionais especiais, buscando recursos e estratégias que favoreçam seu processo de aprendizagem, habilitando-os funcionalmente na realização das tarefas escolares. (MEC/SEESP/2007)
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quarta-feira, 15 de julho de 2009


“Qualquer maneira de comunicar vale a pena”

30 e 31/10 e 01 e 02/11 de 2009

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIESÃO PAULO – SP


Prazo para inscrição de trabalhos

10/08/2009

Data limite para inscrição 10/08/2009

Data de Divulgação dos trabalhos aceitos 08/09/2009


O III Congresso Brasileiro de Comunicação Alternativa – ISAAC Brasil tem como objetivos dar continuidade ao desenvolvimento e divulgação da Comunicação Alternativa no Brasil nas áreas de pesquisa, clínica e educacional, bem como consolidar a instituição do capítulo brasileiro vinculado à ISAAC.


A temática central será “Qualquer maneira de comunicar vale a pena”, considerando que a área de comunicação alternativa pode, por meio de diferentes sistemas, recursos e estratégias, dar possibilidade de comunicação a crianças, jovens e adultos com deficiência e sem possibilidade de fazê-lo por meio da fala. Supõe-se que a discussão e a pesquisa a respeito destas habilidades sejam feitas no âmbito das questões da aquisição, desenvolvimento e uso da linguagem.


Reconhecendo o valor dos vários saberes envolvidos com a interação humana e que tornam a Comunicação Alternativa um campo tão instigante e envolvente, este evento deseja valorizar a presença e participação de pessoas que utilizam os recursos que esse campo agrega, além de contar com profissionais e pesquisadores de diferentes áreas que se dedicam a esse campo.


Pretende-se que este congresso seja mais um momento sócio-histórico vivenciado pela área no Brasil, garantindo a inserção e a participação de profissionais e pesquisadores de diferentes áreas de atuação, mas diretamente relacionados ao tema de discussão, tanto clínica/educacional quanto acadêmica. Que seja possível estimular a discussão e exposição de diferentes linhas de pesquisa e condutas metodológicas, a reflexão e o aprofundamento nessa discussão, saudável tanto para os pesquisadores quanto para o clínico/educador e usuários de comunicação alternativa e seus familiares.


Informações e inscrições:

MEMC Assessoria em Eventos Médicos e Científicos

Fone: 11 4242-2595 - 11 9547-1579 - FAX: 11 4242-2296

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Inclusão de crianças com paralisia cerebral é tema de pesquisa

Da Redação
Agência Pará

Crianças com paralisia cerebral apresentam dificuldades motoras, mas têm total capacidade cognitiva. Para que frequentem a escola e acompanhem as disciplinas, elas precisam ser atendidas corretamente pelos professores e dispor de um mobiliário adequado. A inclusão de crianças com paralisia cerebral no ensino regular é tema de pesquisa desenvolvida pelas alunas Débora Campos, Mariane da Silva e Gisely de Souza, do 5º ano do curso de Terapia Ocupacional da Universidade do Estado do Pará (Uepa).

O estudo é desenvolvido em parceria com o Núcleo de Desenvolvimento de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (Nedeta) da universidade e tem como objetivo avaliar as condições de inclusão dessas crianças em escolas públicas e privadas. "Percebemos que o desempenho das crianças não evoluía porque as escolas não estão preparadas para recebê-las. Os professores não sabem lidar com elas, pois não receberam suporte para atender crianças assim, e há poucas rampas e banheiros adaptados nas escolas", explica Mariane da Silva.

As pesquisadoras iniciaram as visitas em 14 escolas, onde acompanham os estudantes em sala de aula. A ideia é verificar quais crianças estão adaptadas ao ambiente escolar e quantos professores estão qualificados para trabalhar com alunos com paralisia cerebral. "O que falta ao professor é formação. Na graduação, eles não são formados para lidar com crianças assim. O que acontece é que, um dia, chegam na sala e há um aluno com paralisia cerebral entre os demais", detalha Mariane.

É necessário, segundo as estudantes, aproximar a criança do professor, estabelecer uma forma de comunicação eficiente e envolver os outros alunos para minimizar os preconceitos. Para isso, o Nedeta promove cursos de capacitação de docentes. "Se prepararmos o professor para desenvolver materiais, se ele souber montar um álbum de comunicação alternativa e outros recursos básicos para facilitar a inclusão, o aluno com paralisia cerebral consegue acompanhar os colegas", explica Ana Irene Alves, orientadora da pesquisa e coordenadora do Nedeta.

Além da comunicação, o ambiente das escolas também é um dos desafios enfrentados pelas crianças com paralisia. Nas análises preliminares, as pesquisadoras perceberam a falta de rampas de acesso para alunos cadeirantes e de banheiros adequados. "Em muitos deles, não é possível nem entrar com a cadeira de rodas", diz a professora Ana Irene. "Às vezes, até há banheiros adaptados, mas eles ficam trancados ou foram construídos longe demais das salas de aula", completa a aluna Mariane da Silva.

A paralisia cerebral é uma lesão causada, em geral, pela falta de oxigenação do cérebro. Os portadores de paralisia têm dificuldades motoras, mas possuem capacidade cognitiva normal. Mesmo assim, segundo Ana Irene Alves, ainda há preconceito. "Algumas dessas crianças não conseguem pegar um lápis e a maioria tem dificuldade para se comunicar. Por isso, elas são constantemente confundidas com deficientes mentais, mas, se estimuladas, podem aprender e interagir como qualquer um", explica.

Ericka Pinto - Uepa

quinta-feira, 25 de junho de 2009

Reunião do Coletivo de Inclusão do Sind-Rede/BH

No dia 18 de junho o Coletivo de Inclusão teve uma reunião que teve as seguintes deliberações:
  • Solicitar uma Audiência Pública para discutir a realidade da inclusão no cotidiano dos Trabalhadores em Educação da RME/BH;
  • Reenviar ofício à Secretaria Municipal de Educação resposta das solicitações feitas, em maio, pelo coletivo de Inclusão;
  • Solicitar intermediação da Comissão de Educação da Câmara Municipal de BH para o Coletivo de Inclusão ter acesso aos documentos oficiais da SMED;
  • Elaborar um cartilha, no próximo semestre, sobre inclusão escolar para a orientação e a organização dos Trabalhadores em Educação nas Escolas e Umeis da RME/BH.


No Dia 24 de junho foi entregue à Comissão de Educação da Câmara Municipal de BH um requerimento pedindo que a Secretaria Municipal de Educação seja oficializada a responder as solitações de documentos pedidos pelo Sind-Rede/BH.

sexta-feira, 19 de junho de 2009

Pesquisa indica que há 99,3% de preconceito no ambiente escolar

Flávia Albuquerque Agencia Brasil

Pesquisa realizada em 501 escolas públicas de todo o país, baseada em entrevistas com mais de 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e funcionários, revelou que 99,3% dessas pessoas demonstram algum tipo de preconceito étnico-racial, socioeconômico, com relação a portadores de necessidades especiais, gênero, geração, orientação sexual ou territorial. O estudo, divulgado hoje (17), em São Paulo, e pioneiro no Brasil, foi realizado com o objetivo de dar subsídios para a criação de ações que transformem a escola em um ambiente de promoção da diversidade e do respeito às diferenças.
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De acordo com a pesquisa Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar, realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a pedido do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 96,5% dos entrevistados têm preconceito com relação a portadores de necessidades especiais, 94,2% têm preconceito étnico-racial, 93,5% de gênero, 91% de geração, 87,5% socioeconômico, 87,3% com relação à orientação sexual e 75,95% têm preconceito territorial.
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Segundo o coordenador do trabalho, José Afonso Mazzon, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), a pesquisa conclui que as escolas são ambientes onde o preconceito é bastante disseminado entre todos os atores. ?Não existe alguém que tenha preconceito em relação a uma área e não tenha em relação a outra. A maior parte das pessoas tem de três a cinco áreas de preconceito. O fato de todo indivíduo ser preconceituoso é generalizada e preocupante?, disse.
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Com relação à intensidade do preconceito, o estudo avaliou que 38,2% têm mais preconceito com relação ao gênero e que isso parte do homem com relação à mulher. Com relação à geração (idade), 37,9% têm preconceito principalmente com relação aos idosos. A intensidade da atitude preconceituosa chega a 32,4% quando se trata de portadores de necessidades especiais e fica em 26,1% com relação à orientação sexual, 25,1% quando se trata de diferença socioeconômica, 22,9% étnico-racial e 20,65% territorial.
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O estudo indica ainda que 99,9% dos entrevistados desejam manter distância de algum grupo social. Os deficientes mentais são os que sofrem maior preconceito com 98,9% das pessoas com algum nível de distância social, seguido pelos homossexuais com 98,9%, ciganos (97,3%), deficientes físicos (96,2%), índios (95,3%), pobres (94,9%), moradores da periferia ou de favelas (94,6%), moradores da área rural (91,1%) e negros (90,9%).
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De acordo com o diretor de Estudos e Acompanhamentos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação (MEC), Daniel Chimenez, o resultado desse estudo será analisado detalhadamente uma vez que o MEC já demonstrou preocupação com o tema e com a necessidade de melhorar o ambiente escolar e de ampliar ações de respeito à diversidade.
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?No MEC já existem iniciativas nesse sentido [de respeito à diversidade], o que precisa é melhorar, aprofundar, alargar esse tipo de abordagem, talvez até para a criação de um possível curso de ambiente escolar que reflita todas essas temáticas em uma abordagem integrada?, disse.
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Fonte:

sexta-feira, 12 de junho de 2009

Ações à partir da reunião com a SMED


Reunião do Coletivo de Inclusão do Sind-Rede/BH


Pauta: Ações diante da negativa da SMED à pauta de reivindicação/2009


Dia 17/junho


Horário: 14h


Local: Sin-Rede/BH


quinta-feira, 14 de maio de 2009

SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS

Salas de recursos multifuncional para alunos com deficiência

04 de Maio de 2009
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Por meio do Programa Educação Inclusiva Direito a Diversidade desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação de Canoinhas, as escolas da rede municipal de ensino vem realizando um trabalho voltado a inclusão dos alunos com deficiência no ensino regular, que neste ano conta com aproximadamente 100(cem) alunos matriculados com algum tipo de deficiência.
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Para melhor atender essa clientela, estão em funcionamento as salas de Recursos Multifuncional - projeto em parceria com o Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial. Esse atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Os alunos são atendidos na sala de Recurso Multifuncional no contra turno escolar. A inclusão é uma inovação a qual gera transformações nas escolas visando atender as necessidades de cada aluno assegurando-lhes uma educação de qualidade.
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Na Escola Básica Maria Lovatel Pires temos a Sala de Recursos Multifuncional para atendimento de alunos com deficiência visual, as Escolas Básicas Castelo Branco e Dr. Aroldo Carneiro de Carvalho possuem sala de Recursos Multifuncional para atendimento de alunos com deficiência mental.
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A Orientadora Educacional e Coordenadora de Programa Educação Inclusiva, Solange Stezner, salienta a importância desta parceria entre a esfera federal e municipal em prol da inclusão escolar, proporcionando condições para garantia do direito de todos á educação, com acesso, participação, aprendizagem e qualidade.
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Fonte:

Reunião de Negociação com a SMED/BH

Reunião de Negociação com a Secretaria Municipal de Educação - SMED/BH da Pauta de Reivindicação 2009 foi marcada para o dia 22 de maio, às 16 horas, tendo como pontos centrais as temáticas da INCLUSÃO e da CARREIRA.
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À Secretária Municipal de Educação
Macaé Maria Evaristo

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da rede Pública Municipal de Belo Horizonte - Sind-Rede/BH criou o Coletivo sobre Inclusão com o objetivo de discutir e analisar o processo de inclusão escolar na Rede Municipal de Ensino.

A partir dos encontros em 2007 e 2008 o Coletivo elaborou, até o momento, a seguinte pauta de reivindicação:

Cumprimento da Lei nº 9.078/2005, que estabelece a Política da Pessoa com Deficiência para o Município de Belo Horizonte e dá outras providências:

Saúde

(...) Art. 39 - Os órgãos e as entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta responsáveis pela saúde deverão dispensar tratamento prioritário e adequado, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:
(...) IV - garantia de acesso às pessoas com deficiência aos estabelecimentos de saúde, públicos e privados ou filantrópicos, e de seu adequado tratamento, conforme normas técnicas e condutas apropriadas;
(...) VI - investimento na formação e atuação de agentes comunitários e nas equipes de saúde da família,
baseado em pesquisa da realidade, visando à disseminação de práticas e estratégias de reabilitação referenciada na comunidade;

Educação


(...) Art. 53 - Ficam assegurados o conhecimento e a difusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS -, do Sistema Braille, bem como a provisão de recursos tecnológicos e de equipamentos que favoreçam o atendimento às necessidades educacionais específicas de alunos com deficiências sensoriais, motoras ou múltiplas na Rede Municipal de Educação.
Art. 54 - Fica assegurada a consecução de medidas e ações que possibilitem a formação continuada em serviço dos educadores da rede pública municipal, tendo em vista o atendimento das necessidades educacionais especiais do alunado;

  • criar, instalar e dar funcionamento a 09 (nove) equipes intersetoriais, sendo uma em cada Regional do Município, compostas, pelo menos, por profissionais das seguintes áreas: psicologia, assistência social, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psiquiatria infantil e por um representante da Gerência Regional de Educação e um d@s Trabalhadoras(es) em Educação;
  • Garantir o tempo coletivo nas escolas e umeis para discussão e elaboração de projetos pedagógicos que envolvam educação inclusiva, bem como outras temáticas;
  • Garantir imediatamente as condições necessárias para a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas e umeis;
  • Garantia imediata das condições necessárias para o exercício da função das(os) Trabalhadoras(es) em Educação com deficiência;
  • Enviar, às escolas municipais, o relatório clínico dos estudantes de inclusão antes do início e/ou ao longo do ano letivo para a organização das escolas;
  • Constituir uma verba específica para atendimento das demandas pedagógicas e infra-estruturais de estudantes em processo de inclusão;
  • Garantir a formação em serviço dos educadores, professores, auxiliares de escola, biblioteca e secretaria, bem como os estagiários das escolas com estudantes em processo de inclusão;
  • Criar comissão com os diversos setores do sistema municipal para discussão do processo de inclusão na RME/BH;
  • Realizar um seminário deliberativo sobre educação inclusiva em 2009;
  • Transformar as escolas de ensino especial em centros de apoio e assessoramento pedagógico para @s Trabalhadoras(es) em Educação do ensino regular.

Tendo como base o parecer 060/04 do Conselho Municipal de Educação, Diretrizes para a Educação Inclusiva de Pessoas com Deficiência e Condutas Típicas, solicitamos a constituição de uma comissão para analisar as reivindicações das(os) Trabalhadoras(es) em Educação, bem como avaliar o atual processo de inclusão escolar na Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte.


Destacamos alguns pontos do parecer 060/04 para reflexão e solução:


4. 1 A Organização dos Tempos e Espaços
(...) A proposta de organização escolar por ciclos de idade de formação permite um processo de aprendizagem mais longo onde há mais tempo para desenvolver um proposta pedagógica e mais possibilidades de trabalhar os ritmos de aprendizagem dos alunos. E sobretudo, a avaliação da aprendizagem pode se dar constantemente para que estratégias de trabalho sejam criadas para atender as dificuldades surgidas nesse processo. (...)”


Como pensar a organização dos tempos e espaços se atualmente o conjunto das(os) Trabalhadoras(es) em Educação teve a reunião pedagógica retirada pela SMED/BH sem que fosse construída uma alternativa para a viabilização destes encontros político-pedagógicos?


“4 . 2 – Avaliação e percurso escolar:
(...) Os alunos com deficiência ou condutas típicas e demais colegas de sala terão registradas todas as propostas pedagógicas organizadas a partir das suas necessidades e habilidades construídas em parceria com os vários atores do processo educativo escolar. (...)”


Esta orientação foi divulgada para a organização das escolas?


5 – Ações estratégicas para a inclusão das pessoas com deficiência.
“(...) Tendo como referência o direito de todos os alunos ao Ensino Fundamental em escolas comuns da rede regular faz-se necessário que as escolas especiais, com o caráter transitório que já afirmou este Parecer, reorganizem o seu atendimento.(...)”


Qual a atual realidade das escolas de ensino especial na Rede Municipal de Ensino?


5 .1 – Equipes de Apoio à Inclusão
“(...) Em dezembro de 2005 essa proposta de trabalho deverá ser avaliada por seus profissionais, escolas, CAPE e GCPP tendo como objetivo verificar se a estratégia implementada responde aos desafios de consolidação de uma política que realmente atenda as necessidades do alunado com deficiência na RME.(...)”


Qual foi o resultado desta avaliação? As equipes dão conta das demandas da Rede Municipal de Ensino?


5.2 Formação docente
“(...) Cabe aos órgãos que compõem o Sistema, acordos e parcerias com as instituições que oferecem o curso de magistério, pedagogia e licenciatura com vistas a propor disciplinas e conteúdos que tratem do tema diversidade, bem como promover a participação de educadores/as da rede municipal de Belo Horizonte em debates, cursos e oficinas oferecidos nessas instituições e nos demais espaços que apresentarem o tema.(...)”


A formação em serviço ocorre satisfatoriamente?


5.3 Percurso Educacional
“(...) A educação deve visar a integração do sujeito com deficiência na vida em sociedade, inclusive para aqueles que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, bem como os que apresentam uma habilidade superior nas áreas artísticas, intelectuais ou psicomotora mediante a articulação de órgãos afins. Para tanto, devemos ter em mente uma educação profissional inclusiva, com flexibilizações e adaptações dos recursos instrucionais: material pedagógico, equipamento, currículo; capacitação de recursos humanos: professores, profissionais especializados, eliminação de barreiras atitudinais, arquitetônicas, curriculares e de comunicação e sinalização, entre outras.(...)”


Como está a realidade do atendimento da materialidade pedagógica e estrutural, da formação docente e do currículo?


5.4.1.1 OUTRAS AÇÕES FUNDAMENTAIS
“(...) Sugerimos que todos os órgãos e instituições que compõem o Sistema constituam uma comissão para apresentar ao Conselho Municipal de Educação, em um ano, a partir da publicação deste Parecer, os movimentos efetivos que estão sendo realizados para a inclusão de alunos que são atendidos especificamente nas escolas de “Educação Especial” nas escolas comuns, inclusive com o detalhamento do ordenamento financeiro para as adaptações que se fizerem necessárias nos espaços escolares. (...)”


Tal comissão foi constituída?


E AINDA,
“(...) redução do número de alunos por turma, considerando-se a inclusão de alunos com deficiência na sala de aula, mediante avaliação da escola e equipe pedagógica de acompanhamento.(...)”


Esta redução do número de alunos por turma foi implementada?


Solicitações:

  1. Relação das(os) alunas(os) com deficiência incluídos, bem como as deficiências que apresentam, e as escolas em que estão incluídos;
  2. Relação das(os) Trabalhadoras(es) em Educação com deficiência, bem como as escolas ou setores em que estão lotadas(os);
  3. Cópia dos documentos elaborados pelo Núcleo de Inclusão que orientam as(os) Trabalhadoras(es) em Educação sobre o processo de inclusão escolar;
  4. Relação das instituições parceiras da PBH que recebem e auxiliam as(os) alunos com deficiência;
  5. Relação dos últimos cursos de capacitação oferecidos às(aos) Trabalhadoras(es) em Educação (diretoras(es), professoras(es), bibliotecárias(os) e auxiliares;
  6. Relação das(os) das(os) Trabalhadoras em Educação à disposição do Núcleo de Inclusão, bem como a localização das regionais em que atuam e a quanto tempo, a formação acadêmica e os cursos de formação que tiveram no período em que estão à disposição do Núcleo de Inclusão;
  7. Relação das(os) estagiários, bem como a formação acadêmica, as(os) estudantes que acompanham e o(s) curso(os) de formação que tiveram no último período ou períodos anteriores.


Aguardamos análise deste documento e retorno na reunião dia 22 de maio, ano corrente.


Direção Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores
em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte


www.coletivodeinclusao.blogspot.com


Belo Horizonte, 13 de maio de 2009.

segunda-feira, 11 de maio de 2009

quarta-feira, 6 de maio de 2009

Haddad abre seminário sobre educação inclusiva

Fernando Haddad
abriu o 5º Seminário Nacional do Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade

06 de maio de 2009
Agência Brasil

O ministro da Educação, Fernando Haddad, abriu nesta quarta-feira o 5º Seminário Nacional do Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, em Brasília. Também participaram representantes de 167 municípios e de entidades pedagógicas que trabalham com pessoas com deficiência. "Todos os brasileiros devem ter oportunidades educacionais igualitárias e só podemos romper as barreiras com as parcerias", disse Haddad.

Segundo o ministro, incluir estudantes com deficiência nas escolas normais traz benefícios para todos. "Vale a pena não apenas como um ato de cidadania e igualdade, mas também de aprendizado.

Uma escola com estudantes deficientes cria um ambiente de melhor aprendizado", assinalou Haddad. A tolerância e a cidadania, acrescentou, também são reforçadas.

De acordo com dados do Ministério da Educação, a maior parte dos jovens estudantes com deficiência já está em escolas normais. "Mas isso não diminui o nosso trabalho. Novos desafios sempre vão surgir e o atual é fortalecer uma escola pública de qualidade com aparatos necessários para os portadores de deficiência", disse a secretária de Educação Especial do MEC, Cláudia Pereira Dutra.

O seminário continua até sexta-feira, dia 8, e trata de temas como direito à participação e à aprendizagem, habilidades e superdotação no contexto da educação especial e monitoramento do acesso de pessoas com deficiência às escolas.

"Essas reuniões precisam ser feitas periodicamente para que a cultura do acolhimento seja um marco da educação no Brasil", ressaltou Haddad.

Agência Brasil
Fonte:

quarta-feira, 29 de abril de 2009

Mestrado Fundação Ford - Seleção Brasil

Para se candidatar

A Fundação Carlos Chagas anuncia a Seleção Brasil 2009 do Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação Ford (International Fellowships Programa - IFP).

Este programa de ação afirmativa oferece bolsas de mestrado (por 24 meses) para cursos no Brasil e no exterior. As inscrições para a Seleção 2009 se encerram dia 25 de maio de 2009 (data de postagem). Não haverá prorrogação do prazo.

Para preparar sua candidatura, percorra todo o site, especialmente o ícone Seleção 2009, e faça um download do Caderno de Instruções para Candidatura 2009. Leia-o atentamente. Faça um download do Formulário para Candidatura 2009 e preencha-o cuidadosamente (não se esqueça de assiná-lo). Junte toda a documentação solicitada (não se esqueça das fotos) e envie-a, em duas cópias, exclusivamente por correio até dia 25 de maio de 2009, à sede da Fundação Carlos Chagas.

Caso você não consiga baixar pela Internet o Caderno de Instruções para Candidatura 2009 ou o Formulário para Candidatura 2009, envie-nos sua solicitação informando seu nome e endereço completo (inclusive CEP) por email (programabolsa@fcc.oorg.br), fax [(11) 3726-1079] ou correio (Fundação Carlos Chagas - Programabolsa - Av. Prof. Francisco Morato, 1565 - Jd. Guedala - 05513-900 - São Paulo - SP).