Mestrado Fundação Ford - Seleção Brasil

Para se candidatar

A Fundação Carlos Chagas anuncia a Seleção Brasil 2009 do Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação Ford (International Fellowships Programa - IFP).

Este programa de ação afirmativa oferece bolsas de mestrado (por 24 meses) para cursos no Brasil e no exterior. As inscrições para a Seleção 2009 se encerram dia 25 de maio de 2009 (data de postagem). Não haverá prorrogação do prazo.

Para preparar sua candidatura, percorra todo o site, especialmente o ícone Seleção 2009, e faça um download do Caderno de Instruções para Candidatura 2009. Leia-o atentamente. Faça um download do Formulário para Candidatura 2009 e preencha-o cuidadosamente (não se esqueça de assiná-lo). Junte toda a documentação solicitada (não se esqueça das fotos) e envie-a, em duas cópias, exclusivamente por correio até dia 25 de maio de 2009, à sede da Fundação Carlos Chagas.

Caso você não consiga baixar pela Internet o Caderno de Instruções para Candidatura 2009 ou o Formulário para Candidatura 2009, envie-nos sua solicitação informando seu nome e endereço completo (inclusive CEP) por email (programabolsa@fcc.oorg.br), fax [(11) 3726-1079] ou correio (Fundação Carlos Chagas - Programabolsa - Av. Prof. Francisco Morato, 1565 - Jd. Guedala - 05513-900 - São Paulo - SP).

Boa sorte!

Fonte: http://www.programabolsa.org.br/selecao.html

Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência

Quarta-feira, 15 de Abril de 2009
Ano XV - Edição N.: 3319
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Governo

DECRETO Nº 13.553 DE 14 DE ABRIL DE 2009

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência.
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no caput do art. 94 da Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e respeitada a paridade estabelecida na Lei nº 6.953, de 10 de outubro de 1995,
DECRETA:

Art. 1º - O Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência é composto por 20 (vinte) membros titulares e respectivos suplentes, nos seguintes termos:

I - 1 (um) representante da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social;

II - 1 (um) representante da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania;

III - 1 (um) representante da Secretaria Municipal Adjunta de Esportes;

IV - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;

V - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;

VI - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas;

VII - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação;

VIII - 1 (um) representante da Fundação Municipal de Cultura;

IX - 1 (um) representante da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS;

X - 1 (um) representante da Câmara Municipal de Belo Horizonte;

XI - 10 (dez) representantes de entidades não governamentais que se destinem ao atendimento de pessoas portadoras de deficiência, sendo:

a) 2 (dois) de entidades de portadores de deficiência auditiva;

b) 2 (dois) de entidades de portadores de deficiência visual;

c) 2 (dois) de entidades de portadores de deficiência física;

d) 2 (dois) de associações de pais de portadores de deficiência mental;

e) 1 (um) de entidades prestadoras de serviços na área de habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência;

f) 1 (um) de profissionais especializados na área de habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 14 de abril de 2009
Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte

Fonte: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=995348

II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial - Belo Horizonte/MG

Quarta-feira, 25 de Março de 2009
Ano XV - Edição N.: 3306
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Governo

DECRETO Nº 13.527 DE 24 DE MARÇO DE 2009

Convoca a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 182 da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto nos artigos 41 e 42 da Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005,

DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a realizar-se nos dias 17 e 18 de abril de 2009, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, em parceria com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, com os seguintes objetivos:

I - analisar e repactuar os princípios e diretrizes aprovados na I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial;

II - avaliar as diretrizes para a implementação da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial;

III - definir diretrizes que possibilitem o fortalecimento das políticas de promoção da igualdade racial na perspectiva de superação das desigualdades raciais ainda existentes.

Art. 2º - O tema da II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial será “Avanços, Desafios e Perspectivas da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial", composto pelos seguintes subtemas:

I - análise da realidade de Belo Horizonte a partir da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial;

II - ações e políticas públicas desenvolvidas para a promoção da igualdade racial nas diversas instâncias do Governo Municipal em face dos compromissos internacionais pertinentes ao tema, formalmente assumidos pela República Federativa do Brasil;

III - participação e controle social – compartilhando o poder de decisão;

IV - temas prioritários: Política Urbana, Educação, Trabalho e Renda, Segurança Pública e Saúde.

Art. 3º - A II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial será presidida pela Secretária Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, ou, na sua ausência, pela Coordenadora dos Assuntos da Comunidade Negra.

Art. 4º - O Secretário Municipal de Políticas Sociais publicará, por meio de portaria, o Regimento da II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Parágrafo único - O Regimento disporá sobre a organização e o funcionamento da II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, inclusive sobre o processo de escolha dos delegados para a aludida Conferência.

Art. 5º - A Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial será designada pelo titular da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, por meio de portaria.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 24 de março de 2009
Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte

.Fonte: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=994288

Colóquio: Inclusão em Debate

Valor das inscrições:
R$ 225,00 - Até 28/02/2009.

R$ 250,00 - De 01/03 a 15/03.

R$ 270,00 - De 16/03 até o evento.
INSCRIÇÕES POR EMPENHO

(somente para servidores públicos): Valor único: R$270,00
* será acrescido o valor de R$2,25 de taxa de emissão do boleto.

OBS.:

1 – Havendo desistência após o pagamento da inscrição NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DA MESMA.

2 – AS INSCRIÇÕES SERÃO EFETIVADAS APÓS COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO.

3 - A inscrição inclui material de apoio, pasta, coffee-breack nos horário da programação e certificado.

4 – PAGAMENTO POR EMPENHO - os empenhos com seus respectivos comprovantes de pagamento deverão ser enviados com antecedência mínima de 10 dias do evento pelo telefax (31) 3296-8331. Consulte a secretaria do evento.5 - VAGAS LIMITADAS.

Dia 27 de março/09 – sexta-feira

8h00 – Credenciamento

8h30 – Abertura – Cristina Abranches Mota Batista e direção APAE

9h00 – Mesa 1: Educação e desafios contemporâneos Como a educação acompanha as mudanças profundas e radicais da sociedade contemporânea? Qual a função da escola no mundo globalizado? Quais as implicações políticas e culturais em um ambiente escolar? Debatedor: Cristina Abranches Mota BatistaPalestrantes: Jeanne D’Arc (FUMEC-MG)Lucia Helena Alvarez Leite – UFMG

10h45 – Intervalo

11h00 – Mesa 2: Organizações escolares inclusivas – Com a exigência da inclusão, qual escola é necessária? Quais transformações as organizações escolares (comuns ou especiais) devem assumir para se tornarem inclusivas? Existe lugar para a instituição especializada em uma sociedade inclusiva?

Debatedor:

Ana Regina (SEE – BH)

Palestrantes:

Denise de Oliveira Alves (UNB-DF)

Fernando Colli (USP – SP)

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14h00 – Mesa 3: Avaliação, diagnóstico e a deficiência mental. Para que serve o diagnóstico? O que diferencia um diagnóstico clínico de um pedagógico? Como avaliar a deficiência mental? É possível diagnosticar sem classificar?

Debatedor:

Caterina Koltai (PUC – SP)

Palestrantes:

Stélio Lage (BH)Adriana Monteiro (PUC – BH)

Henri Kaufmanner (Psicanalista. PUC-MG)

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16h00 – Intervalo

16h15 - Mesa 4: Formação de professores. Qual formação de professores para escola inclusiva? A formação de professores pode ir além de uma questão puramente metodológica? A discussão de casos pode ser utilizada na formação de professores?

Debatedor:

(a confirmar)

Palestrantes:

Marcelo Ricardo Pereira (UFMG – BH)

Cristina Abranches Mota Batista (APAE/Contagem – BH)

Maria da Conceição Xavier de Almeida (UFRN)

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Dia 28 de março/09 – Sábado

8h00 - Mesa 5: Experiências Inclusivas

Debatedor:

Sandra Pujoni – (Psicanalista - Aleph – Escola de Psicanálise)

10h00 – Intervalo

10h15 – Mesa 6: Novos Caminhos. Que organizações queremos? Que escola é possível? Qual sociedade pode ser construída, sem a armadilha do ideal? A construção de novos caminhos é individual ou social? È possível equilibrar a saída particular e política? Um debate entre Antropologia e psicanálise.

Debatedor: Conceição Xavier de Almeida – (UFRN)

Palestrantes: Edgard Carvalho (PUC-SP)

Caterina Koltai – (PUC-SP)

12h00 - Encerramento

Fonte: http://www.plusmg.com.br/hotsiteapae/index.html

Pauta de Reivindicação - 2009 aprovada na Assembleia Geral dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de BH

Pauta de Reivindicação da Inclusão - 2009

Coletivo de Inclusão do Sind-Rede/BH

• Criar, instalar e dar funcionamento a 09 (nove) equipes intersetoriais, sendo uma em cada Regional do Município, compostas, pelo menos, por profissionais das seguintes áreas: psicologia, assistência social, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psiquiatria infantil e por um representante da Gerência Regional de Educação e um d@s Trabalhadoras(es) em Educação;
• Garantir o tempo coletivo nas Escolas e Umeis para discussão e elaboração de projetos pedagógicos que envolvam educação inclusiva, bem como outras temáticas;
• Garantir imediatamente as condições necessárias para a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais nas Escolas e Umeis;
• Garantia imediata das condições necessárias para o exercício da função das(os) Trabalhadoras(es) em Educação com deficiência;
• Enviar, às escolas municipais, o relatório clínico dos estudantes de inclusão antes do início e/ou ao longo do ano letivo para a organização das Escolas e Umeis;
• Garantir a formação em serviço dos educadores, professores, auxiliares de escola, biblioteca e secretaria, bem como os estagiários das escolas com estudantes em processo de inclusão;
• Criar comissão com os diversos setores do sistema municipal para discussão do processo de inclusão na RME/BH;
• Realizar um seminário deliberativo sobre educação inclusiva em 2009;
  Transformar as escolas de ensino especial em centros de apoio e assessoramento pedagógico para @s Trabalhadoras(es) em Educação do ensino regular;

Discutir e aprovar na reunião do segmento ou na próxima plenária:

• Constituir uma verba específica para atendimento das demandas pedagógicas e infra-estruturais de estudantes em processo de inclusão;
• Reduzir em 5 (cinco) vagas as turmas do ensino regular que possuem alunos com necessidades educacionais especiais Significativas em processo de Inclusão;
• Reorganizar a participação dos alunos em processo de inclusão nas avaliações externas.

Ensino. Realidade aponta falhas no modelo de educação inclusiva adotado nas escolas do sistema público

Inclusão improvisada, alunos com deficiência abandonados

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Crianças portadoras de necessidades especiais não têm atenção adequada

Flávia Martins Y Miguel

Jornal O Tempo

No plano das ideias, dos discursos de gestores e principalmente no papel, a inclusão dos alunos com deficiência no sistema público de ensino é uma política impecável. Na prática, porém, o modelo de educação especial inclusiva desenhado com régua e compasso pelo Ministério da Educação (MEC) em 2003 apresenta obstáculos enormes, que passam pelo despreparo dos professores, falta de acessibilidade nas escolas e nenhum projeto pedagógico específico. O resultado dessas distorções pode ser facilmente identificado dentro das salas de aula. Como é o caso da pequena Jordânia Sarafim, 12, que nasceu com paralisia cerebral e está matriculada em uma escola pública no bairro Novo Progresso, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. A mãe, Maria Solidade Silva, se viu obrigada a assistir às aulas ao lado da filha para tentar driblar a falta de atenção dada à aprendizagem da criança. "Eles nos obrigam a colocar as crianças na escola regular, mas os professores não sabem educar, não têm os cursos para isso. Eu fico muito desmotivada.

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Não quero que ela fique largada. Eu quero que ela aprenda. A minha menina é uma gracinha, ela tem potencial", desabafou Maria. Na sala ao lado de Jordânia, um garotinho com má formação física e deficiência visual estava sentado em cima de uma almofada, a poucos centímetros da lousa, copiando as palavras. A professora contou que o pequeno de 11 anos, com estatura de uma criança de 6, chegou de casa chorando naquele dia. O motivo: ele não sabia ler. "Temos alunos que precisam de um trabalho diferenciado. Não temos orientação nenhuma de como tratar as várias deficiências que temos nessa escola. Ninguém aqui nunca teve preparo para isso", disse Gorete Foscolo, supervisora da escola municipal. É na boa vontade dos profissionais e na sorte que a política de inclusão tenta se equilibrar, enquanto as ações dos gestores não se mostram eficazes. Em Contagem, são 1.400 alunos com deficiências variadas na rede pública, de um total de 81 mil estudantes. No entanto, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura não soube informar quantos dos mais de 4.200 professores do município foram capacitados para trabalhar com a educação especial. O secretário da pasta, Lindomar Diamantino Segundo, admitiu que a inclusão está longe do ideal. De acordo com ele, o tema é um desafio para a sociedade.

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"A escola brasileira, na sua história, não foi pensada para incluir. Mas já fizemos investimentos na formação dos professores, com vários cursos de inclusão. A nossa obrigação é sempre melhorar", disse. O garoto Luiz Felipe Wenceslau, 7, portador de paralisa cerebral, contou com o privilégio de ter passado pelas mãos de uma psicopedagoga, em uma escola pública no bairro Inconfidentes, em Contagem, no ano passado. Mesmo assim, a mãe teve que batalhar pela presença de um auxiliar em sala de aula para cuidar do filho. "Sem estagiário, a professora tinha que deixar as 25 crianças para trocar a fralda dele. E ainda tive sorte porque ela tinha experiência na área", disse a comerciante Deyse Wenceslau. A professora do menino, Maria Eugênia Aleixo, relembrou com carinho da experiência de ensinar o aluno especial. Porém, disse que são poucos os colegas que conseguem sucesso. "Luiz Felipe foi um privilégio. Mas ainda acho que a lei no papel é uma coisa e no cotidiano da escola, o que se vê são alunos matando o tempo. Tudo é tratado como formalidade para matar o tempo."

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Censo Escolar

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Mudanças. Em 2004, passaram a ser coletados os dados sobre a série ou o ciclo escolar dos alunos atendidos pela educação especial, possibilitando a criação de indicadores sobre a qualidade da educação no país.

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Publicado em: 08/03/2009

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Fonte: http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=105201

Pauta de Reivindicação da Inclusão - 2009

Coletivo de Inclusão do Sind-Rede/BH

• 
  
  Criar, instalar e dar funcionamento a 09 (nove) equipes intersetoriais, sendo uma em cada Regional do Município, compostas, pelo menos, por profissionais das seguintes áreas: psicologia, assistência social, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psiquiatria infantil e por um representante da Gerência Regional de Educação e um d@s Trabalhadoras(es) em Educação;


• 
  
  Garantir o tempo coletivo nas Escolas e Umeis para discussão e elaboração de projetos pedagógicos que envolvam educação inclusiva, bem como outras temáticas;


• 
  
  Garantir imediatamente as condições necessárias para a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais nas Escolas e Umeis;


• 
  
  Garantia imediata das condições necessárias para o exercício da função das(os) Trabalhadoras(es) em Educação com deficiência;


• 
  
  Enviar, às escolas municipais, o relatório clínico dos estudantes de inclusão antes do início e/ou ao longo do ano letivo para a organização das Escolas e Umeis;


• 
  
  Constituir uma verba específica para atendimento das demandas pedagógicas e infra-estruturais de estudantes em processo de inclusão;


• 
  
  Garantir a formação em serviço dos educadores, professores, auxiliares de escola, biblioteca e secretaria, bem como os estagiários das escolas com estudantes em processo de inclusão;


• 
  
  Criar comissão com os diversos setores do sistema municipal para discussão do processo de inclusão na RME/BH;


• 
  
  Realizar um seminário deliberativo sobre educação inclusiva em 2009;


• 
  
  Transformar as escolas de ensino especial em centros de apoio e assessoramento pedagógico para @s Trabalhadoras(es) em Educação do ensino regular;


• 
  
  Reduzir em 5 (cinco) vagas as turmas do ensino regular que possuem alunos com necessidades educacionais especiais Significativas em processo de Inclusão;


• 
  
  Reorganizar a participação dos alunos em processo de inclusão nas avaliações externas.

Coletivo de Inclusão do Sind-Rede/BH