Seleção de Servidores Municipais

Sexta-feira, 17 de Julho de 2009Ano XV - Edição N.: 3382
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA SMED N° 113/2009

Dispõe sobre a seleção de servidores da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte – RME-BH para compor a equipe do Atendimento Educacional Especializado - AEE.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e suas alterações, com a Portaria SMED n° 112/09 e considerando a necessidade de compor a equipe do Atendimento Educacional Especializado - AEE,

RESOLVE:

Art. 1º - A Secretaria Municipal de Educação promoverá seleção de servidores para compor a Equipe de Professores do Atendimento Educacional Especializado - AEE.

Art. 2º - Poderão inscrever-se para a seleção os Professores Municipais, os Educadores Infantis e os Pedagogos da Rede Municipal de Educação - RME-BH.

Parágrafo único - Os servidores integrantes da Equipe de Professores do Atendimento Educacional Especializado - AEE deverão ter disponibilidade integral.

Art. 3º - Para participar da seleção o servidor não poderá estar em estágio probatório.

Art. 4º - As inscrições deverão ser realizadas apenas pelo próprio candidato, na Secretaria Municipal de Educação, na rua Carangola, nº 288, sala 813, no bairro Santo Antônio, no período de 20 de julho a 21 de agosto de 2009, de 8 às 12 horas e de 14 às 18 horas.

§1° - No ato da inscrição, o candidato deverá:

a) preencher formulário próprio;

b) apresentar curriculum vitae;

c) apresentar cópia de diplomas/certificados que comprovem formação acadêmica.

§ 2º - O candidato deverá apresentar apenas diplomas/certificados que confirmem a correlação da sua formação acadêmica com os princípios da educação inclusiva e com o atendimento educacional às pessoas com deficiência.

Art. 5º - A seleção constará de duas etapas e na ordem seguinte:

I - análise de currículo;

II - entrevista.

Parágrafo único - A primeira etapa será eliminatória e a segunda será classificatória.

Art. 6º - A Comissão Especial que realizará a seleção de servidores para compor a Equipe de Professores do Atendimento Educacional Especializado - AEE, no período de 24 de agosto a 2 de outubro de 2009, será composta por:

I) Odilon Marciano da Mata;

II) Vanessa Mara Gurgel;

III) Clotildes Gonçalves Vieira.

Parágrafo único - A Comissão será presidida pela Gerência de Coordenação Pedagógica e de Formação, representada por Odilon Marciano da Mata, que cuidará dos trabalhos de forma a concluí-los no prazo determinado.

Art. 7º - A classificação dos candidatos aprovados será publicada no DOM.

Art. 8º - O candidato poderá pedir reexame de sua classificação até 2 (dois) dias úteis após a publicação do resultado no DOM.

§ 1º - O pedido, acompanhado de devida justificativa ou exposição de motivos deverá ser protocolado e entregue na Gerência de Coordenação de Política e de Formação/Inclusão (sala 821), da Secretaria Municipal de Educação - SMED, para exame preliminar.

§ 2º - O pedido será analisado e o deferimento, ou não, será comunicado ao interessado, por escrito, em até 7 (sete) dias úteis.

Art. 9º - Os candidatos aprovados no processo seletivo e com aval do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação – Gab-SMED serão convocados, por ordem de classificação, de acordo com o número de servidores definidos pela SMED, para composição da equipe.

Parágrafo único - Os demais candidatos aprovados poderão ser convocados, por ordem de classificação, na medida em que surgir a necessidade e constituirão Cadastro de Reserva.

Art. 10 - Os servidores convocados para compor a Equipe do AEE deverão desempenhar as seguintes funções/competências básicas:

I – identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos específicos;

II – apontar, com base nos recursos pedagógicos, recursos de acessibilidade, garantindo e efetivando a participação dos alunos;

III – orientar os alunos para a apropriação de procedimentos e estratégias alternativas de comunicação e mobilidade, visando a sua autonomia.

Art. 11 - Os candidatos aprovados começarão a trabalhar na Equipe do AEE após convocação formal e conclusão do período de capacitação básica oferecida pela Gerência de Coordenação Pedagógica e de Formação – GCPF e desde que haja substituto para suas funções no seu respectivo órgão de lotação.

Art. 12 - Os servidores integrantes da Equipe do AEE terão asseguradas a sua lotação e a sua posição na lista de acesso de sua escola de origem.

Art. 13 - A dispensa de servidor integrante da equipe do AEE pode ocorrer a seu pedido ou motivada por interesse do serviço público, conforme aceitação ou determinação de sua chefia imediata.

Parágrafo único - A dispensa motivada por interesse do serviço público ocorrerá quando, por meio de avaliação constatada pela GCPF/Inclusão, o servidor apresentar reiteradamente desempenho profissional incompatível e/ou aquém das suas funções e atribuições, impedindo a sua permanência na equipe.

Art. 14 - Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 15 - A seleção sobre a qual dispõe esta Portaria terá validade por 2 (dois) anos.

Art. 16 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de julho de 2009
Macaé Maria Evaristo
Secretária Municipal de Educação

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Fonte: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1000526

Atendimento Educacional Especializado

Sexta-feira, 17 de Julho de 2009Ano XV - Edição N.: 3382
Poder Executivo
Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA SMED N° 112/2009

Fixa normas para organização e funcionamento do Atendimento Educacional Especializado – AEE na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte – RME/BH.

A Secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte, em consonância com a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96, Lei 9.011/05 e suas alterações, a Lei Municipal nº 3.908, de 5 de dezembro de 1984, e considerando a necessidade de:

- normatizar o serviço do Atendimento Educacional Especializado - AEE para alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou altas habilidades;

- estabelecer a uniformidade de critérios de caracterização, organização e funcionamento do serviço;

- constituir equipe profissional para o Atendimento Educacional Especializado – AEE,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído o Atendimento Educacional Especializado – AEE como serviço educacional a ser ofertado às crianças de 4 e 5 anos atendidas na Educação Infantil e aos alunos em curso do Ensino Fundamental com deficiência, transtornos do desenvolvimento ou altas habilidades, matriculados na RME/BH e como garantia do acesso ao currículo e à plena participação discente no cotidiano escolar.

Art. 2º - O Atendimento Educacional Especializado – AEE possui caráter complementar/suplementar, não substitui a escolarização em qualquer nível de ensino e a sua oferta será nos seguintes moldes:

I – em turno diferente daquele correspondente à escolarização regular;

II – em caráter temporário, ou seja, apenas durante o período de tempo necessário para que sejam construídas com o aluno alternativas para a superação das barreiras de acesso ao currículo e participação nas atividades escolares;

III – em diferentes etapas do percurso escolar para o mesmo aluno quando e, se necessário, desde que mantido o caráter temporário de que trata o inciso II.

Parágrafo único - O Atendimento Educacional Especializado – AEE não possui caráter obrigatório, portanto, em hipótese alguma, configurar-se-á como pré-condição para o acesso a outras etapas e níveis de ensino.

Art. 3º - A implementação e funcionamento do serviço do Atendimento Educacional Especializado – AEE contará com a atuação e articulação de diferentes equipes de trabalho, quais sejam:

I - equipe GCPF/Inclusão da Pessoa com Deficiência;

II - equipe de Apoio à Inclusão;

III - equipe de Professores do AEE;

IV - equipe de Assistentes do AEE.


Art. 4º - São atribuições de cada equipe respectivamente:

I – Equipe GCPF/Inclusão da Pessoa com Deficiência - a coordenação do serviço do AEE, bem como a seleção, formação e orientação da Equipe do AEE;

II - Equipe de Apoio à Inclusão - a avaliação da necessidade e encaminhamento dos alunos que demandam o serviço do AEE, além da articulação do mesmo com a escola e a família;

III – Equipe de Professores do AEE – a identificação, elaboração e organização de recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, orientando-os quanto a apropriação de procedimentos e estratégias alternativas de comunicação e mobilidade que assegurem a construção progressiva de autonomia, conforme detalhado no Anexo I desta Portaria;

IV – Equipe de Assistentes do AEE – a contribuição para a qualificação dos serviços prestados, oferecendo conhecimentos técnicos específicos, articulando com os Professores do AEE as melhores possibilidades de atendimento dos alunos encaminhados.

Art. 5º - A equipe do Atendimento Educacional Especializado - AEE será composta por servidores da RME/BH.

§ 1º - Poderão atuar no Atendimento Educacional Especializado – AEE, os seguintes servidores:

I) professor(a);

II) educador(a) infantil;

III) pedagogo(a).

§ 2° - Os servidores interessados em compor a equipe a que se refere o caput deste artigo deverão passar por processo seletivo, regulamentado por Portaria específica da Secretaria Municipal de Educação.

§ 3° - A seleção ocorrerá sempre que houver a necessidade de preenchimento de vagas na Equipe do Atendimento Educacional Especializado e de acordo com critérios a serem estabelecidos em Portaria.

§ 4 ° - Os servidores selecionados serão avaliados anualmente.

§ 5° - A Equipe do Atendimento Educacional Especializado poderá ser ampliada ou reduzida, conforme variação da demanda para o serviço.

§ 6° - O servidor selecionado terá resguardada a sua vaga e a sua posição na lista de acesso da escola de origem, quando de seu retorno, salvo opção em contrário.

Art. 6º - Fica definido que o Atendimento Educacional Especializado - AEE será ofertado em salas especificamente equipadas para tal serviço, inicialmente localizadas em 17 (dezessete) escolas municipais, distribuídas pelas 9 (nove) regionais administrativas do município.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de julho de 2009
Macaé Maria Evaristo
Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

Definição e caracterização do Atendimento Educacional Especializado – AEE

O Atendimento Educacional Especializado – AEE identifica, elabora, organiza e orienta a apropriação, pelo aluno e pela escola, dos recursos pedagógicos que propiciem a acessibilidade ao currículo e à plena participação discente. Portanto, o AEE não tem por finalidade apenas o uso, pelo aluno, dos recursos de acessibilidade na Sala de AEE, mas sim a integração do aluno no cotidiano escolar e nos demais espaços sociais.

O AEE pode ser assim caracterizado:
1 – avaliação, experimentação e identificação:
- avaliação funcional da visão;
- identificação das adaptações de recursos, materiais pedagógicos e mobiliários;
- experimentação de Tecnologias Assistivas.

2 – adaptação e/ou elaboração de recursos e estratégias de ensino:
- alternativas de vida diária e vida prática;
- adaptação de material pedagógico quanto ao contraste, formato, tamanho e textura;
- combinação específica de cores contrastantes para textos e fundo de páginas, utilização de fontes adequadas ao campo visual e uso da visão remanescente no uso da informação;
- formação de hábitos, postura, destreza tátil e sentido de orientação;
- reconhecimento de desenhos, gráficos, maquetes e em relevo;
- orientação e mobilidade.
- ensino do Código Braille;
- ensino do Sorobã;
- utilização de softwares, como leitores de tela, sintetizadores de voz, edição e leitura sonora de textos digitalizados, sistemas operacionais acessíveis, além de softwares para operação de utilitários e ferramentas.
- ensino da LIBRAS adaptada nos casos de surdocegueira;
- adaptações de tesouras, lápis, cadernos, carteiras etc.
- elaboração de recursos alternativos, como quadro magnético, letras, figuras e símbolos imantados;
- adequação postural ou posicionamento para função específica;
- comunicação aumentativa e alternativa;
- hardwares acessíveis, como teclado reduzido, teclado expandido, acionadores de mouse;
- ensino de Português como segunda língua para alunos surdos.
- ensino de LIBRAS.
- oferta de materiais, técnicas, suplementação curricular e demais recursos para o desenvolvimento das habilidades e talentos, conforme as necessidades dos alunos.

Conforme define Rita Bersch, através do AEE,

[...] o aluno experimentará várias opções de equipamentos, até encontrar o que melhor se ajusta à sua condição e necessidade. Junto com o professor especializado aprenderá a utilizar o recurso, tendo por objetivo usufruir ao máximo desta tecnologia. Após identificar que o aluno tem sucesso com a utilização do recurso de TA, o professor especializado deverá providenciar que este recurso seja transferido para a sala de aula ou permaneça com o aluno, como um material pessoal. (MEC/SEESP/2007)

Ainda, segundo Bersch, o AEE,

[...] têm por finalidade atender o que é específico dos alunos com necessidades educacionais especiais, buscando recursos e estratégias que favoreçam seu processo de aprendizagem, habilitando-os funcionalmente na realização das tarefas escolares. (MEC/SEESP/2007)

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Fonte: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1000525

“Qualquer maneira de comunicar vale a pena”

30 e 31/10 e 01 e 02/11 de 2009

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIESÃO PAULO – SP

Prazo para inscrição de trabalhos

10/08/2009

Data limite para inscrição 10/08/2009

Data de Divulgação dos trabalhos aceitos 08/09/2009

O III Congresso Brasileiro de Comunicação Alternativa – ISAAC Brasil tem como objetivos dar continuidade ao desenvolvimento e divulgação da Comunicação Alternativa no Brasil nas áreas de pesquisa, clínica e educacional, bem como consolidar a instituição do capítulo brasileiro vinculado à ISAAC.

A temática central será “Qualquer maneira de comunicar vale a pena”, considerando que a área de comunicação alternativa pode, por meio de diferentes sistemas, recursos e estratégias, dar possibilidade de comunicação a crianças, jovens e adultos com deficiência e sem possibilidade de fazê-lo por meio da fala. Supõe-se que a discussão e a pesquisa a respeito destas habilidades sejam feitas no âmbito das questões da aquisição, desenvolvimento e uso da linguagem.

Reconhecendo o valor dos vários saberes envolvidos com a interação humana e que tornam a Comunicação Alternativa um campo tão instigante e envolvente, este evento deseja valorizar a presença e participação de pessoas que utilizam os recursos que esse campo agrega, além de contar com profissionais e pesquisadores de diferentes áreas que se dedicam a esse campo.

Pretende-se que este congresso seja mais um momento sócio-histórico vivenciado pela área no Brasil, garantindo a inserção e a participação de profissionais e pesquisadores de diferentes áreas de atuação, mas diretamente relacionados ao tema de discussão, tanto clínica/educacional quanto acadêmica. Que seja possível estimular a discussão e exposição de diferentes linhas de pesquisa e condutas metodológicas, a reflexão e o aprofundamento nessa discussão, saudável tanto para os pesquisadores quanto para o clínico/educador e usuários de comunicação alternativa e seus familiares.

Informações e inscrições:

MEMC Assessoria em Eventos Médicos e Científicos

Fone: 11 4242-2595 - 11 9547-1579 - FAX: 11 4242-2296

www.memc.com.br - isaac2009-congresso@memc.com.br

Inclusão de crianças com paralisia cerebral é tema de pesquisa

Da Redação

Agência Pará

Crianças com paralisia cerebral apresentam dificuldades motoras, mas têm total capacidade cognitiva. Para que frequentem a escola e acompanhem as disciplinas, elas precisam ser atendidas corretamente pelos professores e dispor de um mobiliário adequado. A inclusão de crianças com paralisia cerebral no ensino regular é tema de pesquisa desenvolvida pelas alunas Débora Campos, Mariane da Silva e Gisely de Souza, do 5º ano do curso de Terapia Ocupacional da Universidade do Estado do Pará (Uepa).

O estudo é desenvolvido em parceria com o Núcleo de Desenvolvimento de Tecnologia Assistiva e Acessibilidade (Nedeta) da universidade e tem como objetivo avaliar as condições de inclusão dessas crianças em escolas públicas e privadas. "Percebemos que o desempenho das crianças não evoluía porque as escolas não estão preparadas para recebê-las. Os professores não sabem lidar com elas, pois não receberam suporte para atender crianças assim, e há poucas rampas e banheiros adaptados nas escolas", explica Mariane da Silva.

As pesquisadoras iniciaram as visitas em 14 escolas, onde acompanham os estudantes em sala de aula. A ideia é verificar quais crianças estão adaptadas ao ambiente escolar e quantos professores estão qualificados para trabalhar com alunos com paralisia cerebral. "O que falta ao professor é formação. Na graduação, eles não são formados para lidar com crianças assim. O que acontece é que, um dia, chegam na sala e há um aluno com paralisia cerebral entre os demais", detalha Mariane.

É necessário, segundo as estudantes, aproximar a criança do professor, estabelecer uma forma de comunicação eficiente e envolver os outros alunos para minimizar os preconceitos. Para isso, o Nedeta promove cursos de capacitação de docentes. "Se prepararmos o professor para desenvolver materiais, se ele souber montar um álbum de comunicação alternativa e outros recursos básicos para facilitar a inclusão, o aluno com paralisia cerebral consegue acompanhar os colegas", explica Ana Irene Alves, orientadora da pesquisa e coordenadora do Nedeta.

Além da comunicação, o ambiente das escolas também é um dos desafios enfrentados pelas crianças com paralisia. Nas análises preliminares, as pesquisadoras perceberam a falta de rampas de acesso para alunos cadeirantes e de banheiros adequados. "Em muitos deles, não é possível nem entrar com a cadeira de rodas", diz a professora Ana Irene. "Às vezes, até há banheiros adaptados, mas eles ficam trancados ou foram construídos longe demais das salas de aula", completa a aluna Mariane da Silva.

A paralisia cerebral é uma lesão causada, em geral, pela falta de oxigenação do cérebro. Os portadores de paralisia têm dificuldades motoras, mas possuem capacidade cognitiva normal. Mesmo assim, segundo Ana Irene Alves, ainda há preconceito. "Algumas dessas crianças não conseguem pegar um lápis e a maioria tem dificuldade para se comunicar. Por isso, elas são constantemente confundidas com deficientes mentais, mas, se estimuladas, podem aprender e interagir como qualquer um", explica.

Ericka Pinto - Uepa

Fonte: http://www.agenciapara.com.br/exibe_noticias_new.asp?id_ver=46488

Reunião do Coletivo de Inclusão do Sind-Rede/BH

No dia 18 de junho o Coletivo de Inclusão teve uma reunião que teve as seguintes deliberações:

• Solicitar uma Audiência Pública para discutir a realidade da inclusão no cotidiano dos Trabalhadores em Educação da RME/BH;
• Reenviar ofício à Secretaria Municipal de Educação resposta das solicitações feitas, em maio, pelo coletivo de Inclusão;
• Solicitar intermediação da Comissão de Educação da Câmara Municipal de BH para o Coletivo de Inclusão ter acesso aos documentos oficiais da SMED;
• Elaborar um cartilha, no próximo semestre, sobre inclusão escolar para a orientação e a organização dos Trabalhadores em Educação nas Escolas e Umeis da RME/BH.

No Dia 24 de junho foi entregue à Comissão de Educação da Câmara Municipal de BH um requerimento pedindo que a Secretaria Municipal de Educação seja oficializada a responder as solitações de documentos pedidos pelo Sind-Rede/BH.

Pesquisa indica que há 99,3% de preconceito no ambiente escolar

Flávia Albuquerque Agencia Brasil

Pesquisa realizada em 501 escolas públicas de todo o país, baseada em entrevistas com mais de 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e funcionários, revelou que 99,3% dessas pessoas demonstram algum tipo de preconceito étnico-racial, socioeconômico, com relação a portadores de necessidades especiais, gênero, geração, orientação sexual ou territorial. O estudo, divulgado hoje (17), em São Paulo, e pioneiro no Brasil, foi realizado com o objetivo de dar subsídios para a criação de ações que transformem a escola em um ambiente de promoção da diversidade e do respeito às diferenças.

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De acordo com a pesquisa Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar, realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a pedido do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 96,5% dos entrevistados têm preconceito com relação a portadores de necessidades especiais, 94,2% têm preconceito étnico-racial, 93,5% de gênero, 91% de geração, 87,5% socioeconômico, 87,3% com relação à orientação sexual e 75,95% têm preconceito territorial.

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Segundo o coordenador do trabalho, José Afonso Mazzon, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), a pesquisa conclui que as escolas são ambientes onde o preconceito é bastante disseminado entre todos os atores. ?Não existe alguém que tenha preconceito em relação a uma área e não tenha em relação a outra. A maior parte das pessoas tem de três a cinco áreas de preconceito. O fato de todo indivíduo ser preconceituoso é generalizada e preocupante?, disse.

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Com relação à intensidade do preconceito, o estudo avaliou que 38,2% têm mais preconceito com relação ao gênero e que isso parte do homem com relação à mulher. Com relação à geração (idade), 37,9% têm preconceito principalmente com relação aos idosos. A intensidade da atitude preconceituosa chega a 32,4% quando se trata de portadores de necessidades especiais e fica em 26,1% com relação à orientação sexual, 25,1% quando se trata de diferença socioeconômica, 22,9% étnico-racial e 20,65% territorial.

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O estudo indica ainda que 99,9% dos entrevistados desejam manter distância de algum grupo social. Os deficientes mentais são os que sofrem maior preconceito com 98,9% das pessoas com algum nível de distância social, seguido pelos homossexuais com 98,9%, ciganos (97,3%), deficientes físicos (96,2%), índios (95,3%), pobres (94,9%), moradores da periferia ou de favelas (94,6%), moradores da área rural (91,1%) e negros (90,9%).

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De acordo com o diretor de Estudos e Acompanhamentos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação (MEC), Daniel Chimenez, o resultado desse estudo será analisado detalhadamente uma vez que o MEC já demonstrou preocupação com o tema e com a necessidade de melhorar o ambiente escolar e de ampliar ações de respeito à diversidade.

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?No MEC já existem iniciativas nesse sentido [de respeito à diversidade], o que precisa é melhorar, aprofundar, alargar esse tipo de abordagem, talvez até para a criação de um possível curso de ambiente escolar que reflita todas essas temáticas em uma abordagem integrada?, disse.

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Fonte:

http://www.maiscomunidade.com/conteudo/2008-05-19/brasil/10809/PESQUISA-INDICA-QUE-HA-993-DE-PRECONCEITO-NO-AMBIENTE-ESCOLAR.pnhtm

Ações à partir da reunião com a SMED

Reunião do Coletivo de Inclusão do Sind-Rede/BH

Pauta: Ações diante da negativa da SMED à pauta de reivindicação/2009

Dia 17/junho

Horário: 14h

Local: Sin-Rede/BH